A importância dos cuidados paliativos para garantir qualidade de vida, dignidade e alívio do sofrimento de pessoas idosas e pacientes com doenças graves foi tema de uma audiência pública realizada na quinta-feira (29), às 14 horas, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O debate foi promovido pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, a pedido da deputada Ana Paula Siqueira (PT).

A reunião discutiu a implementação da Política Estadual de Cuidados Paliativos e a necessidade de ampliar a assistência no Sistema Único de Saúde (SUS), desde a atenção primária até os serviços especializados e hospitalares.

A audiência atendeu a uma solicitação da Comissão Minas Contra o Câncer, articulação formada por organizações da sociedade civil e projetos sociais, criada em 2019 pela Associação de Prevenção do Câncer na Mulher (Asprecam).

Durante a discussão, foi destacada a importância de uma rede de atendimento integrada, capaz de garantir acompanhamento contínuo aos pacientes e oferecer apoio às famílias. Os cuidados paliativos envolvem equipes multiprofissionais e têm como objetivo prevenir e aliviar a dor e outros sintomas, considerando também as necessidades físicas, psicológicas, sociais e espirituais de cada pessoa.

Em Minas Gerais, a Lei 23.938, de 2021, instituiu a Política Estadual de Cuidados Paliativos, estabelecendo diretrizes para a oferta desse tipo de assistência na rede pública de saúde. A legislação prevê o respeito à dignidade e à autonomia dos pacientes, o início precoce dos cuidados e a integração dos serviços, com atenção especial à assistência básica e domiciliar.

Na ocasião, Ana Paula Siqueira alertou para a necessidade de efetivar a política estadual. Segundo a parlamentar, mesmo após cinco anos da aprovação da lei, ainda havia relatos de que as medidas previstas não tinham sido plenamente implementadas. Ela defendeu a identificação dos obstáculos e a cobrança de providências para garantir que o atendimento chegasse a quem precisava, desde a atenção primária.

Foram convidados para o debate representantes da Secretaria de Estado de Saúde, do Conselho Estadual de Saúde e da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, além de médicos, enfermeiros e pesquisadores, incluindo profissionais ligados à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).