A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas regras para o cadastro de usuários de telefonia móvel no Brasil. A medida prevê a obrigatoriedade da biometria facial com prova de vida para confirmar a identidade de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) na ativação e manutenção de linhas de celular. O objetivo é combater fraudes envolvendo números registrados com dados falsos ou de terceiros.

De acordo com a norma técnica GT-SEG.2026.11, as operadoras deverão oferecer a verificação de identidade tanto presencialmente quanto por meio de seus sites e aplicativos. As informações coletadas serão comparadas com bases biométricas públicas ou privadas qualificadas, respeitando as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os sistemas também deverão identificar tentativas de fraude realizadas com fotografias impressas ou digitais, vídeos manipulados, máscaras, deepfakes e conteúdos sintéticos produzidos com inteligência artificial. Caso não seja possível concluir a verificação facial, deverão ser disponibilizados procedimentos alternativos, como a conferência de documentos oficiais de identificação.

A implementação será gradual. Para novas ativações de linhas pré-pagas, as operadoras terão até 30 de setembro de 2027 para disponibilizar o sistema. No caso de novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelos clientes, o prazo será até 31 de dezembro de 2027.

Os clientes que já possuem linhas ativas deverão passar pelo recadastramento até 31 de dezembro de 2028. A partir de 2029, as linhas que não tiverem a identidade validada poderão ser suspensas e posteriormente canceladas, conforme os prazos e procedimentos estabelecidos pela regulamentação.

A exigência não se aplica, neste primeiro momento, a clientes pessoas jurídicas, cujos cadastros, entretanto, deverão permanecer atualizados. Com a nova regulamentação, a Anatel pretende reforçar a segurança dos registros de telefonia móvel e dificultar a utilização de linhas em golpes e outras atividades fraudulentas.