O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta quarta-feira (1º/7), aplicar nas eleições de 2026 o mesmo teto de gastos previsto em 2022, sem qualquer atualização pela inflação no período.
Secom/TSE
TSE decidiu manter teto de gastos dada a realidade do orçamento público sancionada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026
A definição foi feita por iniciativa do ministro Nunes Marques, presidente da corte, tendo em vista que o Congresso Nacional não editou lei ou ato normativo para tratar da questão em tempo.
Essa omissão é o que permite que o TSE faça a definição por ato regulamentar, conforme o precedente da corte registrado em 2022. Naquele ano, o tribunal apenas atualizou monetariamente o teto de gastos de 2018.
Dessa vez, nem isso ocorreu. O ministro Nunes Marques apontou que o presidente Lula, ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, vetou a previsão de reajustes do fundo partidário proposta pelo Congresso Nacional.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), usado pelos partidos para impulsionar seus candidatos, também foi mantido no patamar fixado para as eleições de 2022, de R$ 4,9 bilhões.
