A doação ao Estado de dois terços de cada terreno desapropriado para construção da Cidade Administrativa, com a contrapartida aos proprietários de poderem construir em toda a área restante, foi a proposta apresentada pelo assessor dos proprietários dos imóveis, Márcio Antônio Marques Gomes, que participou de audiência pública da Comissão de Participação Popular.
Segundo ele, os donos se responsabilizariam ainda pela implementação e manutenção do Parque Estadual Serra Verde e pela implantação de uma via de ligação da Linha Verde com as regiões Sul de Vespasiano e Nordeste de Ribeirão das Neves.
A reunião da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aconteceu nesta quinta-feira (15/10/26), por solicitação da deputada Andréia de Jesus (PT).
O economista Márcio Gomes acrescentou que, se adotada a solução, o parque passaria a ter uma área total de 1,8 milhão de m². “Temos que transformar este cenário em que todo mundo perde em outro em que todo mundo ganha”, disse.
Com a adoção da medida, a comunidade do vetor Norte ganharia a área de lazer e nova via de acesso entre três municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Por sua vez, o Governo de Minas regularizaria a situação junto à Prefeitura de Belo Horizonte, já que uma condicionante para o Estado conseguir o alvará de funcionamento da Cidade Administrativa seria a implantação do Parque Serra Verde. Além disso, o Estado ficaria livre do pagamento de indenizações aos proprietários e das despesas com o parque.
O assessor lembrou que o processo teve início em 2008, quando começou a desapropriação pela PBH de vários terrenos na região Norte para se atingir uma área de 3,6 milhões de m² voltada à construção da Cidade Administrativa.
Na época, o Estado propôs pagar o valor de R$ 12 o m², inferior ao valor de mercado, o que foi rejeitado pelos proprietários, que entraram com ações na justiça. Os juízes das causas decidiram realizar uma perícia, que sugeriu valores muito superiores ao que o Estado oferecia, e as ações se arrastam até hoje, com o governo conseguindo adiar o julgamento, alegando não ter dinheiro para pagar.
Comissão propõe Mesa de Diálogo e visita à Semad
A deputada Andréia de Jesus manifestou esperança de que a proposta apresentada pelos proprietários encontre campo para florescer com o novo Governo do Estado, que terá à frente o ex-deputado e senador Cleitinho Azevedo (Republicanos). Ela falou sobre os impactos negativos da instalação da Cidade Administrativa, que persistem há quase 20 anos.
Destacou ainda que o parque está só no papel e a população, carente de opções de lazer, se vê privada do uso desse patrimônio. “Acontecem alagamentos na área da Cidade Administrativa em função de ela ter sido implantada em área ambiental”, criticou.
“A implantação da Cidade Administrativa teve reflexos na mobilidade, no trânsito, na ocupação do solo, na demanda por moradias, na infraestrutura e na oferta de serviços públicos. Cabe à Assembleia ouvir os impactados, fiscalizar e cobrar do Estado soluções”, concluiu Andréia de Jesus.
A parlamentar apresentou dois requerimentos buscando ajudar na solução do impasse. Eles propõem: incluir na negociação a Mesa de Diálogo do Estado; e a realização de uma visita técnica à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para levar as demandas trazidas na audiência desta quinta (15).Jaime Naves Branco, proprietário de um dos imóveis desapropriados, registrou que seu pai possuía uma fazenda na região com 66 mil m². “Desde 2008, estamos aguardando solução e precisamos de resposta concreta do Estado para resolver o impasse".
