O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a perda do mandato do deputado federal Glaycon Moreira Franco (PSDB-MG) por infidelidade partidária. Em decisão publicada nesta quarta-feira (1º), a ministra Estela Aranha julgou procedente a ação proposta pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo Partido Verde (PV), que questionavam a permanência do parlamentar no cargo após sua desfiliação da legenda pela qual foi eleito suplente.

Com a decisão, a vaga deixada na Câmara dos Deputados após a saída de Odair Cunha (PT), que assumiu uma cadeira no Tribunal de Contas da União (TCU), deverá ser ocupada pelo ex-prefeito de Uberlândia e ex-deputado federal Gilmar Machado (PT), segundo suplente da Federação Brasil da Esperança. A ministra determinou ainda a comunicação da decisão à Câmara dos Deputados para que sejam adotadas as providências necessárias para a posse do novo parlamentar, conforme prevê a legislação eleitoral.

Na decisão, Estela Aranha confirmou o entendimento que já havia adotado em caráter liminar. Segundo a magistrada, Glaycon Moreira deixou o Partido Verde quando ainda era primeiro suplente da federação e, por não exercer mandato eletivo naquele momento, não poderia invocar a chamada "janela partidária" como hipótese de justa causa para a mudança de legenda.

A relatora destacou que a legislação eleitoral e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral restringem a aplicação da janela partidária aos detentores de mandato eletivo, não estendendo esse benefício aos suplentes. Dessa forma, a desfiliação sem justa causa rompeu o vínculo jurídico com a federação pela qual foi eleito, tornando inviável sua permanência no mandato posteriormente assumido.

O caso teve origem após a renúncia de Odair Cunha à Câmara dos Deputados para assumir uma vaga no Tribunal de Contas da União. Primeiro suplente da Federação Brasil da Esperança nas eleições de 2022, Glaycon tomou posse em maio deste ano. No entanto, antes de assumir o cargo, havia deixado o PV e se filiado ao PSDB, fato que motivou a ação judicial por infidelidade partidária.

Em manifestação divulgada após a decisão, Gilmar Machado afirmou que o julgamento reafirma um princípio fundamental do sistema eleitoral brasileiro: o respeito à vontade do eleitor e às regras que regem o sistema proporcional. Segundo ele, a decisão fortalece a segurança jurídica, preserva o resultado das urnas e assegura que as normas eleitorais sejam cumpridas por todos.

A decisão é monocrática e ainda pode ser objeto de recurso dentro dos prazos previstos na legislação eleitoral. Até eventual mudança pelo plenário do TSE, permanece válida a determinação para que a Câmara dos Deputados adote as medidas necessárias à substituição do parlamentar.