A falta de fiscalização nas rodovias federais privatizadas, o alto valor cobrado em pedágios e as denúncias na imprensa levaram o deputado Weliton Prado (PROS-MG) a apresentar uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 93/12) aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

“O pedágio é caro e os contribuintes tem motivos para reclamar, especialmente se verificarmos a ausência de fiscalização e cumprimento dos contratos de privatização de rodovias federais”, justificou Weliton Prado.

O parlamentar questiona também o alto rendimento gerado com as privatizações às concessionárias sem a devida contrapartida ao usuário. Muitas concessionárias chegam a faturar 24% acima da inflação.

“Não há como permitir que no Brasil os contratos de concessão de rodovias sejam apenas um meio de arrecadação exorbitante das concessionárias sem que os consumidores sejam beneficiados com melhorias nas rodovias”, disse Weliton Prado.

Em seu pedido de fiscalização, o parlamentar sugere uma especial investigação aos lotes administrados pelo grupo espanhol OHL, conforme denúncias veiculadas pela imprensa.

Desde 2008, a empresa OHL vem apresentando “exponencial lucratividade”, conforme dados oficiais revelados pela revista Exame. Em 2007 foram entregues à iniciativa privada cerca de 2,6 mil quilômetros de rodovias federais, por meio de leilão. O grande vencedor do leilão para explorar por 25 anos pedágios nas rodovias foi o grupo espanhol OHL.

Relatório

O relatório apresentado no início deste mês foi pela aprovação da PFC de Weliton Prado e posterior encaminhamento desse relatório ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública, ao Tribunal de Contas da União, à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, à Polícia Federal e à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.