Cerca de 100 pessoas, sobretudo representantes de instituições públicas que atuam na área da saúde, participaram de uma audiência pública com o objetivo de fomentar o aumento das notificações de doenças e acidentes envolvendo trabalhadores de plataformas digitais. A audiência, convocada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), foi realizada na última sexta, 27/6. Confira os principais destaques da audiência:
Acidentes aumentaram mais de 400% - acidentes e mortes relacionadas ao trabalho com transporte tiveram aumento expressivo no período pós-pandemia. Em relação a acidentes com motociclistas, por exemplo, a elevação é superior a 400%, entre 2021 e 2024, alcançando quase 1.300 registros, no ano passado, em Minas Gerais.
Indicadores alarmantes - A procuradora do Trabalho, Amanda Fanini Gomes Alcântara, que presidiu a audiência, alertou para as longas jornadas médias semanais dos trabalhadores plataformizados, que podem chegar a 48h, acima, inclusive, dos limites constitucional e legal. Em comparação aos não plataformizados, que possuem jornadas semanais médias inferiores a 43h, a diferença de carga-horária na semana chega a quase 15%. Tais indicadores se baseiam em divulgação realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022.
Precariedade do trabalho plataformizado e aumento de 1000% - Diversas são as preocupações decorrentes da precarização das relações de trabalho para plataformas digitais. Dentre elas, quando comparadas com os trabalhadores não plataformizados, as jornadas mais elevadas; os rendimentos mais baixos; além da falta de acesso aos benefícios da seguridade social, como auxílios e aposentadoria.
Outra condição temerária é a nova forma de subordinação nessas relações laborais por meio de algoritmos. Nesse sentido, as plataformas exercem forte controle sobre a execução do trabalho tanto por meio de punições quanto pelo controle das tarifas.
Além disso, a ausência de direitos a esse grupo de trabalhadores, garantidos nas relações regidas pela CLT, como férias remuneradas, 13º salário, intervalos para descanso e refeição, descanso semanal remunerados, controle de jornadas, dentre outros, geram um cenário de extrema vulnerabilidade socioeconômica.
Por fim, Alcântara informou ainda que entre 2016 e 2021, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), houve um aumento de quase 1000% no número de trabalhadores de entregas por aplicativos. Majoritariamente composto por homens (81,3%), esse grupo de trabalhadores apresenta como nível de escolaridade o ensino médio ou superior incompleto em 61,3% dos casos.
