A Câmara Municipal de Muriaé aprovou recentemente um projeto de lei de autoria do vereador Cleissinho, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de apoio logístico para a realização de provas práticas de direção veicular em vias públicas da cidade. A proposta, agora aprovada, visa garantir mais eficiência, segurança e organização durante os exames promovidos pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN/MG).

A medida atende a uma demanda prática e recorrente: os obstáculos enfrentados por instrutores e candidatos durante a aplicação dos testes, principalmente devido à presença de veículos estacionados nas vias utilizadas para as provas, o que compromete tanto a fluidez quanto a segurança da avaliação.

Segundo o texto da nova lei, as medidas de apoio poderão incluir:

• Instalação de sinalização temporária com, no mínimo, 48 horas de antecedência, informando a realização da prova e solicitando a desocupação voluntária das vias;

• Campanhas de conscientização junto à população local;

• Apoio de agentes municipais de trânsito, quando disponíveis;

• Articulação com órgãos responsáveis, como o DETRAN/MG, para mapeamento e planejamento logístico dos locais de prova.

Importante destacar que a lei não impõe a retirada compulsória de veículos estacionados nas vias públicas, respeitando o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A execução será feita dentro dos limites legais da competência municipal.

Vereador Cleissinho explica a proposta

Em defesa da proposição, o vereador Cleissinho destacou o caráter colaborativo, legal e de baixo custo da medida, ressaltando seu impacto direto na formação de condutores mais preparados: “A presente proposição visa conferir maior eficiência à realização das provas práticas de direção veicular, etapa essencial do processo de habilitação de condutores. Essa é uma medida de baixo custo, relevante interesse público e que contribui diretamente para a organização urbana e a segurança dos exames”, afirmou o vereador.

Segundo ele, “não estamos interferindo na competência do DETRAN, mas sim autorizando o município a cooperar dentro do que permite a legislação federal, como prevê o próprio CTB. É uma ação de respeito institucional, legalidade e apoio à população que está em processo de obtenção da CNH.”

Com a sanção da lei, a Prefeitura de Muriaé poderá implementar as medidas propostas em parceria com o DETRAN/MG, contribuindo para um ambiente mais seguro e eficiente na realização das provas práticas, um passo importante tanto para os candidatos quanto para a mobilidade urbana do município.

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