O aplicativo OAB Voto Legal recebeu 187 denúncias de supostos crimes e irregularidades cometidos por candidatos e/ou partidos durante a campanha eleitoral 2018. Após análise da Ouvidoria Eleitoral da seccional mineira, 43 procedimentos foram encaminhados ao Ministério Público Federal.
O protocolo das denúncias foi feito pelo presidente da OAB Minas, Antônio Fabrício Gonçalves, e o Ouvidor Eleitoral da institucional, Raimundo Cândido Neto, em reunião com o procurador regional eleitoral do MPF em Minas Gerais, Ângelo Giardini de Oliveira, na manhã desta quinta-feira (4/10).
Desenvolvido pela OAB Minas para ampliar a participação da sociedade na fiscalização das eleições, o aplicativo OAB Voto Legal foi baixado em 4.390 celulares. A maioria das denúncias apuradas é por propaganda irregular de candidatos à presidência da República. A ferramenta vai permanecer ativa até um mês após o término do período eleitoral, quando serão feitas as prestações de contas deste pleito.
Para Antônio Fabrício, "mais uma vez a OAB Minas se mostrou um canal de interlocução qualificado e confiável com a sociedade, o cidadão foi protagonista na fiscalização do processo eleitoral".
O Ouvidor Eleitoral disse que os cidadãos estão atentos às atuais proibições de propaganda eleitoral deste ano. "As penalidades previstas para esses tipos de ilícitos vão desde multa, passando por inegibilidade, e até mesmo cassação do mandato do candidato eleito".
OAB Voto Legal
A iniciativa busca a valorização do voto e o fortalecimento da democracia. Por meio do aplicativo, o cidadão pode denunciar possíveis crimes e irregularidades cometidos por partidos e/ou candidatos durante o processo eleitoral.
A ferramenta é muito fácil de ser utilizada com interface amigável e autoexplicativa, além de não ocupar muito espaço na memória do celular. As denúncias podem ser feitas de forma anônima. E as provas em áudio, foto, vídeo ou documento anexadas.
O material é analisado pela Ouvidoria Eleitoral da OAB Minas, composta por advogados especialista em direito eleitoral, e após esta primeira triagem encaminhado para os órgãos de fiscalização competentes.
