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Líder do governo afirma que ajuste fiscal não retira recursos da saúde e da educação
Publicado em 21/11/2026 12:00
Notícias Gerais

O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299 não altera os critérios de cálculo dos investimentos mínimos em saúde e educação nem retira recursos dessas áreas. Segundo ele, a proposta busca abrir espaço no Orçamento para incluir despesas e compromissos assumidos pelo governo na campanha eleitoral, além de permitir a manutenção de subsídios aos combustíveis.

“Em nenhum momento o governo propôs ou trouxe para o debate alterar o cálculo do piso da saúde e da educação. Isso não é verdade”

O projeto do Executivo altera o Arcabouço Fiscal para reforçar o controle das contas públicas e criar novos mecanismos de ajuste. O texto-base foi aprovado pelo Senado na semana passada e os destaques pendentes  devem ser votados nesta terça-feira. Em seguida, deve seguir para análise dos deputados. O governo estima que as medidas podem gerar um impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027, com previsões de bloqueios e contingenciamentos de despesas para perseguir o centro da meta fiscal.

“É natural que os parlamentares tenham dúvidas e manifestem preocupação com questões tão caras, como o orçamento da saúde e da educação, o salário mínimo e o BPC. Mas não vamos nos calar diante de determinadas narrativas que passaram a acusar o presidente Lula de estelionato eleitoral. Precisamos estabelecer a verdade”,

Pimenta explicou que o objetivo do projeto é permitir a inclusão de despesas que não estavam previstas quando o Orçamento foi encaminhado ao Congresso. Entre elas, citou o Novo Desenrola, o Pix do MEI e a universalização do Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio, entre outros. Outro ponto mencionado por Pimenta é a manutenção dos subsídios aos combustíveis. De acordo com ele, o governo destina cerca de R$ 15 bilhões por mês para manter os preços da gasolina e do diesel em níveis compatíveis com a realidade da população.

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