O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, em 16 de outubro, novas regras para identificar grupos e canais digitais ligados a campanhas eleitorais.

A medida altera a Resolução nº 23.610/2019, que regulamenta a propaganda eleitoral na internet.

A norma inclui três artigos e estabelece critérios para identificar canais de WhatsApp, Telegram, fóruns e outras plataformas vinculados a candidaturas.

Entre os critérios estão o uso de recursos financeiros da campanha, o trabalho de equipes na produção de conteúdo e o suporte técnico oferecido pelos comitês eleitorais.

Também será considerada a divulgação de links em perfis oficiais e a orientação da campanha sobre publicações, frequência e metas de conteúdo.

Por outro lado, canais criados espontaneamente por cidadãos não serão considerados oficiais apenas por manifestarem apoio político.

A divulgação de materiais eleitorais e a participação de candidatos em conteúdos independentes também não caracterizam, isoladamente, vínculo com uma campanha.

Disputa envolvendo canais políticos

A aprovação ocorreu após controvérsias envolvendo o canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado André Janones, e o “Tropa do Flávio”, associado ao senador Flávio Bolsonaro.

As disputas sobre a vinculação desses canais às campanhas motivaram questionamentos judiciais e ampliaram o debate sobre a propaganda eleitoral nas plataformas digitais.

A nova regulamentação busca estabelecer critérios mais objetivos para a análise desses casos pela Justiça Eleitoral.

A decisão foi aprovada durante sessão do TSE, presidido pelo ministro Kassio Nunes Marques, com participação do relator da matéria, ministro André Mendonça.

As regras reforçam a necessidade de observar a legislação eleitoral quando grupos e canais digitais estiverem efetivamente vinculados às campanhas.