Governo prevê devolução dos valores por meio dos bancos; Caixa poderá intermediar os pagamentos que não forem concluídos. Prazo para retirada direta terminou em 5 de outubro. 

Os apostadores que não conseguiram retirar o dinheiro mantido em plataformas de apostas esportivas e jogos on-line dentro do prazo estabelecido pelo governo ainda poderão receber os valores. Com o encerramento das operações das chamadas bets no Brasil, o processo de devolução passou a seguir um cronograma definido pelas autoridades federais.

A retirada voluntária dos saldos terminou às 23h59 de 5 de outubro de 2026. Desde o dia 6, os sites e aplicativos abrangidos pela medida deixaram de operar. A partir de então, a responsabilidade pelo encaminhamento dos recursos remanescentes passou a envolver as empresas de apostas e as instituições financeiras.

De acordo com o Ministério da Fazenda, os bancos devem devolver os valores aos respectivos clientes entre os dias 9 e 14 de outubro. Quando houver algum impedimento operacional que impossibilite a transferência, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária da restituição, a partir de 15 de outubro. O procedimento foi estabelecido após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, de 25 de setembro.

Por que as plataformas de apostas deixaram de funcionar?

O encerramento das operações decorre da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional. A determinação alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line, inclusive serviços oferecidos por empresas sediadas no exterior a pessoas localizadas no Brasil.

A medida também estabeleceu regras para o fechamento das operações e para a devolução do dinheiro que permanecia nas contas dos usuários. O objetivo é permitir que os saldos remanescentes sejam identificados e encaminhados aos seus titulares, mesmo depois da indisponibilidade dos aplicativos e sites.

As demais modalidades de loterias autorizadas por lei não estão incluídas nessa proibição.

Não retirei o dinheiro no prazo. O que devo fazer?

Quem deixou de solicitar o saque até 5 de outubro não deve concluir automaticamente que perdeu o dinheiro. Conforme o procedimento anunciado pelo Ministério da Fazenda, as plataformas deveriam encaminhar às instituições financeiras as informações necessárias para a devolução dos saldos restantes.

Entre os dados previstos estão o CPF do apostador, o valor a ser restituído e as informações da conta bancária utilizada para os depósitos. Com esses registros, os bancos poderão identificar os destinatários e realizar as transferências.

Por isso, a orientação é acompanhar a movimentação das contas bancárias e verificar se o valor foi creditado. Também é importante consultar os extratos e manter guardados os comprovantes de depósitos e outros documentos que demonstrem a existência do saldo na plataforma.

Atenção: a devolução não deve ser confundida com o ressarcimento de todas as perdas acumuladas em apostas. O procedimento anunciado trata dos valores remanescentes nas contas dos usuários, e não da restituição automática de todo o dinheiro apostado anteriormente.

Como será feita a devolução do dinheiro das bets?

O processo foi organizado em etapas para permitir a identificação dos valores e a transferência aos apostadores.

• 25 de setembro: publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, com a proibição das operações abrangidas pela medida e o bloqueio da entrada de novos recursos nas contas transacionais das plataformas.

• 5 de outubro, até as 23h59: prazo final para solicitar a retirada voluntária dos valores disponíveis.

• 6 de outubro: início da indisponibilidade dos sites e aplicativos destinados à oferta das apostas abrangidas.

• 6 e 7 de outubro: período previsto para que as plataformas comunicassem os saldos remanescentes às instituições financeiras.

• De 9 a 14 de outubro: período estabelecido para que os bancos realizem a devolução aos apostadores.

• A partir de 15 de outubro: previsão de atuação da Caixa Econômica Federal nos casos em que dificuldades operacionais impeçam os bancos de concluir a devolução.

O calendário foi divulgado pelo Ministério da Fazenda e pode ser consultado nos canais oficiais do governo.

Em qual conta o dinheiro será depositado?

A devolução deverá considerar os dados bancários informados pelas plataformas às instituições financeiras. Entre as informações previstas estão a identificação do apostador e a conta utilizada para fazer os depósitos.

Por esse motivo, quem tinha dinheiro em uma plataforma deve conferir as contas bancárias que utilizava para movimentar os recursos. Caso o valor não apareça no período previsto, é recomendável entrar em contato com o banco pelos canais oficiais para verificar se houve alguma dificuldade na transferência.

É importante destacar que o procedimento não significa que todos os apostadores receberão necessariamente o dinheiro no mesmo dia. A conclusão do pagamento depende da identificação dos saldos e das condições necessárias para efetivar cada transferência.

O que fazer se o dinheiro não cair na conta?

Se o saldo não for identificado na conta bancária durante o período previsto para os pagamentos, o apostador deve adotar algumas medidas para esclarecer a situação.

1. Consulte os extratos bancários. Verifique as movimentações entre 9 e 14 de outubro e confira se houve algum crédito que possa corresponder à devolução.

2. Entre em contato com o banco. Utilize o aplicativo oficial, o telefone que consta no cartão ou o atendimento disponível no site da instituição. Pergunte se há alguma informação sobre a transferência ou algum impedimento para concluir o pagamento.

3. Guarde os comprovantes. Extratos, recibos de depósitos, registros de saldo e documentos relacionados à conta da plataforma podem ajudar a demonstrar que havia dinheiro a ser devolvido.

4. Acompanhe as orientações da Caixa. A partir de 15 de outubro, a instituição deverá atuar como intermediária nos casos em que dificuldades operacionais impeçam a devolução pelos bancos. Quem estiver nessa situação deve acompanhar os canais oficiais para conhecer os procedimentos aplicáveis.

5. Registre a reclamação, se necessário. Se não houver solução pelos canais de atendimento, o consumidor poderá procurar os órgãos de defesa do consumidor e avaliar os meios formais de reclamação disponíveis.

A ausência de crédito imediato não comprova, por si só, que o dinheiro foi perdido. No entanto, é importante acompanhar o caso e manter os documentos que possam ajudar na identificação do saldo.

Como evitar golpes envolvendo a devolução das bets?

A expectativa de receber dinheiro pode ser explorada por criminosos. Com o encerramento das plataformas e a divulgação do cronograma de restituição, mensagens falsas podem circular por WhatsApp, SMS, e-mail e redes sociais, prometendo agilizar os pagamentos.

Uma das estratégias mais comuns em golpes financeiros é exigir o pagamento antecipado de uma taxa para liberar um suposto valor a receber. Também podem ser utilizados links falsos para coletar senhas, códigos de autenticação e dados bancários.

Para se proteger, o apostador deve observar os seguintes cuidados:

• Não pague taxas antecipadas para liberar uma suposta restituição.

• Não informe senhas bancárias nem códigos recebidos por SMS ou aplicativos.

• Evite clicar em links enviados por desconhecidos que prometam recuperar o saldo.

• Consulte informações diretamente nos canais oficiais do governo, da Caixa e do banco.

• Desconfie de pessoas que garantam a liberação imediata do dinheiro mediante pagamento.

Se receber uma mensagem suspeita, procure confirmar a informação por outro canal antes de tomar qualquer providência. Caso já tenha fornecido dados bancários ou realizado uma transferência, entre em contato imediatamente com o banco e registre a ocorrência.

O que muda para quem tinha saldo nas plataformas?

O encerramento das operações não elimina a necessidade de regularizar as obrigações financeiras que ficaram pendentes. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda estabeleceu procedimentos para que as empresas informem os saldos finais, identifiquem os valores que precisam ser devolvidos e mantenham seus dados cadastrais atualizados durante o processo de encerramento.

Isso significa que a indisponibilidade dos aplicativos não encerra, por si só, as responsabilidades relacionadas aos recursos que permaneceram nas contas dos usuários.

Para o consumidor, o mais importante é acompanhar os pagamentos, preservar os comprovantes e recorrer aos canais oficiais caso haja divergência entre o saldo que constava na plataforma e o valor efetivamente recebido.

Perguntas frequentes sobre a devolução do dinheiro das bets

Quem perdeu o prazo de 5 de outubro perdeu o dinheiro?

Não necessariamente. O prazo encerrou a possibilidade de retirada voluntária diretamente pelas plataformas, mas o governo estabeleceu um procedimento para devolver os saldos remanescentes por meio das instituições financeiras.

Quando o dinheiro será devolvido?

O cronograma oficial prevê que os bancos realizem as devoluções entre 9 e 14 de outubro de 2026. A Caixa Econômica Federal deverá atuar a partir de 15 de outubro nos casos em que houver dificuldades operacionais que impeçam os bancos de concluir as transferências.

Preciso pagar alguma taxa para receber o saldo?

Desconfie de qualquer cobrança antecipada para liberar a restituição. Não faça pagamentos nem forneça senhas ou códigos de autenticação em resposta a mensagens que prometam agilizar o recebimento.

Vou receber de volta tudo o que perdi nas apostas?

Não. A devolução prevista pelo governo se refere aos saldos remanescentes nas contas das plataformas. Ela não representa um reembolso automático de todas as apostas realizadas ou das perdas acumuladas pelos usuários.

O que devo fazer se o banco não devolver o valor?

Consulte os extratos, procure o atendimento oficial da instituição financeira, guarde os comprovantes e acompanhe as orientações sobre a atuação da Caixa. Se o problema persistir, também é possível buscar os órgãos de defesa do consumidor.

Prazo para saque terminou, mas devolução continua prevista

Os apostadores que não retiraram o dinheiro até 5 de outubro devem acompanhar as contas bancárias durante o período estabelecido para as devoluções. Segundo o cronograma oficial, os bancos têm de 9 a 14 de outubro para realizar os pagamentos, enquanto a Caixa poderá intermediar os casos não concluídos por dificuldades operacionais a partir do dia 15.

A recomendação é conferir os extratos, guardar os documentos que comprovem os saldos e buscar informações somente em canais oficiais. Com o encerramento das plataformas, a atenção também deve ser redobrada para evitar golpes que utilizem a restituição como argumento para solicitar pagamentos ou dados pessoais.