As medidas envolvem comissários, assistentes sociais e psicólogos que enfrentam riscos físicos e psicológicos.
A Corregedoria-Geral de Justiça destaca a preocupação institucional com a proteção dos profissionais que atuam diretamente em campo e busca padronizar procedimentos preventivos para reduzir riscos durante o exercício das atividades externas (Crédito: Cecilia Pederzoli / TJMG)
A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) de Minas Gerais publicou, em julho, a Recomendação nº 2/CGJ/2026, que orienta magistrados da 1ª Instância a adotarem medidas para fortalecer a segurança de comissários da Infância e da Juventude, assistentes sociais e psicólogos durante o cumprimento de atividades externas.
A recomendação, assinada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Raimundo Messias Júnior, reconhece que esses servidores atuam frequentemente em contextos de elevada complexidade social, conflitos familiares, áreas com altos índices de violência e outras situações que podem representar riscos à integridade física e psicológica.
Entre as principais orientações está a implementação de protocolos de avaliação prévia de risco antes da realização das diligências. A recomendação estabelece que as equipes técnicas observem fatores como histórico processual das partes, existência de boletins de ocorrência ou medidas protetivas, antecedentes por crimes violentos, abuso de substâncias, transtornos mentais associados a comportamento agressivo, além das condições do local onde será realizada a atuação.
O texto também destaca a necessidade de atenção especial em diligências consideradas mais sensíveis, como fiscalizações em entidades de acolhimento, cumprimento de medidas protetivas em locais de risco, visitas domiciliares relacionadas a disputas de guarda ou processos de destituição do poder familiar e atuações em regiões marcadas por elevados índices de criminalidade ou conflitos territoriais.
Desde o ano passado, essas e outras medidas vêm sendo implementadas em favor dos servidores que ocupam a função de oficial de Justiça, como prevê a Recomendação nº 12/2025, da Corregedoria-Geral de Justiça.
A Recomendação nº 2/CGJ/2026, assinada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Raimundo Messias Júnior, orienta magistrados a adotarem medidas para fortalecer a segurança de servidores durante o cumprimento de atividades externas (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG)
Uma das diretrizes prevê a criação de canais de comunicação de emergência que permitam o acionamento rápido de apoio durante as atividades de campo. Nos casos em que a avaliação identificar risco relevante, a Corregedoria recomenda que sejam adotadas medidas de mitigação compatíveis com a realidade de cada comarca, podendo incluir apoio operacional, disponibilização de meios adequados de transporte, articulação com órgãos de segurança pública e outras providências necessárias.
A recomendação orienta ainda que as comarcas estabeleçam fluxos internos para o tratamento célere de relatos de ameaças ou agressões sofridas por servidores no exercício das funções. As informações deverão ser encaminhadas à Direção do Foro para a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Além disso, os magistrados são orientados a analisar com prioridade certidões, comunicações e laudos que apontem situações de risco, adotando imediatamente as providências necessárias para garantir a proteção dos profissionais envolvidos.
Ao justificar a medida, a CGJ destaca que vem acompanhando situações relacionadas à segurança dos servidores e ressalta que a atuação de comissários da infância e da juventude, assistentes sociais e psicólogos é essencial para a efetivação da prestação jurisdicional, especialmente em processos que envolvem crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.
Outro reforço presente na Recomendação nº 2/CGJ/2026 é a preocupação institucional com a proteção dos profissionais que atuam diretamente em campo e busca padronizar procedimentos preventivos para reduzir riscos durante o exercício das atividades externas em todo o Estado de Minas Gerais.
