O Dia dos Pais, celebrado no último domingo (9/8), colocou em evidência a importância da paternidade e dos vínculos familiares. Em Minas Gerais, o tema convive com duas realidades opostas. Enquanto cerca de 12 mil crianças continuam sendo registradas todos os anos apenas com o nome da mãe, um número cada vez maior de pais tem procurado espontaneamente os Cartórios de Registro Civil do estado para reconhecer oficialmente seus filhos, movimento impulsionado também por uma nova plataforma digital para a prática do ato.
Levantamento da Associação Nacional dos egistradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) mostra que, entre 2021 e julho de 2026, 2.564 cidadãos passaram a ter oficialmente reconhecida a paternidade perante os Cartórios de Registro Civil do estado. O volume anual saltou de 224 reconhecimentos em 2021 para 422 em 2025, crescimento 88% nos últimos cinco anos (338 em 2022, 704 em 2023 e 673 em 2024). Somente até 28 de julho deste ano, já haviam sido realizados outros 203 reconhecimentos espontâneos.
O crescimento revela que cada vez mais pais estão buscando regularizar voluntariamente a filiação de seus filhos, garantindo direitos fundamentais que vão muito além da inclusão de um nome na certidão de nascimento. O reconhecimento da paternidade assegura identidade civil completa, direitos sucessórios, acesso à pensão alimentícia, benefícios previdenciários, fortalecimento dos vínculos familiares e maior segurança jurídica para toda a família.
Apesar desse avanço, os dados também mostram que o desafio permanece significativo. Desde 2021, o estado registra, ano após ano, cerca de 12 mil crianças apenas com o nome da mãe. Foram 12.132 registros nessa condição em 2021, 11.696 em 2022, 12.312 em 2023, 11.849 em 2024 e 12.445 em 2025. Apenas até 28 de julho deste ano, outras 7.801 crianças já haviam sido registradas sem a identificação paterna.
Reconhecimento agora também pode ser iniciado pela internet
Para ampliar ainda mais esse movimento, os Cartórios de Registro Civil passaram a oferecer, neste ano, uma plataforma eletrônica que permite iniciar o procedimento de reconhecimento voluntário de paternidade pela internet, pelo site https://paternidade.registrocivil.org.br. A novidade reduz barreiras geográficas, facilita o acesso para famílias que vivem em cidades diferentes e amplia a possibilidade de regularização da filiação sem a necessidade de um primeiro atendimento presencial.
“Os dados mostram que Minas Gerais tem avançado no reconhecimento voluntário de paternidade, mas também evidenciam que ainda há um importante desafio a enfrentar. Todos os anos, milhares de crianças são registradas apenas com o nome da mãe. Tornar esse procedimento mais acessível, inclusive por meio das ferramentas digitais, é uma forma de aproximar as famílias dos Cartórios de Registro Civil e ampliar o acesso à cidadania, à identidade e aos direitos decorrentes da filiação", afirma o presidente do Recivil, Genilson Gomes.
A ferramenta também permite que mães indiquem eletronicamente o suposto pai quando a criança foi registrada apenas com a maternidade estabelecida.
Nesses casos, o Cartório encaminha o procedimento para as providências previstas na legislação, preservando todas as garantias jurídicas e os direitos das partes envolvidas.
Desde a implantação da plataforma, mais de mil procedimentos já foram iniciados em ambiente digital, demonstrando a rápida adesão da população à nova modalidade. A expectativa é que a inovação contribua para ampliar ainda mais os reconhecimentos espontâneos nos próximos anos, especialmente em regiões mais distantes dos grandes centros urbanos.
O reconhecimento voluntário pode ser realizado em qualquer fase da vida. Quando o filho é menor de idade, é necessária a concordância da mãe. Se for maior de idade, o consentimento é prestado pelo próprio reconhecido. O procedimento é gratuito para os reconhecidamente pobres e produz os mesmos efeitos jurídicos do reconhecimento realizado no momento do registro de nascimento, garantindo a plena constituição do vínculo de filiação e todos os direitos dele decorrentes.
Como fazer o reconhecimento de paternidade:
O reconhecimento voluntário de paternidade é gratuito para os reconhecidamente pobres, e pode ser realizado em qualquer Cartório de Registro Civil do país, independentemente do local onde foi registrado o nascimento. Quando o filho é menor de 18 anos, é necessária a concordância da mãe; se for maior de idade, o consentimento é prestado pelo próprio filho. O procedimento também pode ser iniciado pela internet, por meio da plataforma oficial https://paternidade.registrocivil.org.br, que permite o envio eletrônico do pedido e o acompanhamento do processo, com posterior conclusão do ato conforme os requisitos legais aplicáveis.
Sobre o Recivil
O Recivil é o sindicato que representa os 1.500 Cartórios de Registro Civil de Minas Gerais, responsáveis pelos principais atos da vida civil — registros de nascimento, casamento e óbito em todo o estado. A entidade atua na defesa institucional da atividade e no fortalecimento desses serviços essenciais para a cidadania e a segurança jurídica.
