A regulamentação de represas, embarcações e flutuantes nas águas da região do Triângulo Mineiro foi tema de audiência pública na segunda-feira (1º/6/26). Na Câmara Municipal de Uberlândia, a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu encontro com lideranças locais. A reunião foi requerida pelo presidente da comissão, deputado Arnaldo Silva (União).
Ao estabelecer o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, a Lei Federal 7.661, de 1988, determina autonomia de municípios e estados para criar as próprias regras. Embora seja um estado mediterrâneo, ou seja, localizado entre terras, sem mar (e, portanto, sem costa), Minas Gerais conta com 44 lagos e represas, além de 74 pontos de travessia fluvial. “Não é à toa que o estado é conhecido como a caixa d’água do Brasil”, ressaltou o capitão de Mar e Guerra, Alessandro de Paula Lima. Ele explicou que, no Triângulo, existem 12 represas e 13 pontos de travessia. Atualmente, a Marinha fiscaliza os espaços com base na legislação federal, mas o ideal é que Minas defina as próprias regras a fim de abranger situações específicas.
Exemplo disso é a instalação de flutuantes, em geral utilizados para a pesca, e tablados, destinados à hospedagem provisória. Hoje, não há normas quanto ao número de estruturas que podem ser fixadas nos leitos dos rios. O capitão também mencionou denúncias de poluição causada por detritos humanos, festas com barulho excessivo e embarcações em alta velocidade. Apesar de receber essas demandas, a Marinha não tem atribuição para resolvê-las.
Empreendedora na área rural de Miranda, Rosa de Queiroz relatou problemas de segurança, como possível consumo de substâncias ilícitas e comportamento inadequado de menores de idade, sem a presença de responsáveis. Ao serem acionados, policiais respondem que não podem atuar nas águas. “Sou grande incentivadora do turismo náutico, mas como vamos combater essa bagunça nas represas?”, questionou.
O capitão de Mar e Guerra, Alessandro de Paula Lima, ressaltou a importância do Estado criar regras próprias para fiscalização dos espaços.
De acordo com Lima, outra necessidade é a implantação de uma patromoria — posto avançado da Marinha, para atender melhor à população. Hoje, para frequentar cursos de qualificação, fazer provas de habilitação para embarcações e acessar serviços cartoriais, as pessoas precisam se deslocar até Belo Horizonte.
Além de desempenhar esse trabalho, com a patromoria, integrantes da Marinha poderão oferecer apoio mais efetivo em caso de acidentes náuticos. “Temos que nos dar as mãos para promover o desenvolvimento”, enfatizou o prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio Ferreira (PP).
O deputado Arnaldo Silva frisou a relevância das demandas. Embora, segundo ele, os empreendedores estejam conscientes quanto à própria responsabilidade, é necessário garantir, pela legislação, a segurança, a proteção ambiental e outros direitos.
O parlamentar anunciou requerimento para motivar as câmaras municipais a criarem, com a participação da comunidade, regras sobre eventos náuticos, acesso público às represas e outros casos. “Queremos avançar no campo legislativo municipal para melhorar esse ambiente de belezas naturais”, salientou.
