A Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 2018, que determina a implantação de rede de esgotamento sanitário e de infraestrutura urbana básica, incluindo drenagem pluvial, meio-fio, passeios e pavimentação no Bairro Bonanza, em Santa Luzia, está próxima de uma solução definitiva.

Em audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (24/2), mediada pelo 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, o Município de Santa Luzia, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o MPMG firmaram acordo para a execução das obras necessárias à regularização do sistema de esgotamento sanitário e à implementação da infraestrutura urbana no local.

O desembargador Marcos Lincoln dos Santos parabenizou as partes pela disposição ao diálogo e destacou a importância da solução consensual para assegurar uma resposta efetiva à população da região, com impactos diretos na qualidade de vida e na dignidade dos moradores. “A construção de soluções consensuais são instrumentos fundamentais para que possamos oferecer respostas mais céleres e efetivas à sociedade. A conciliação demonstra maturidade das partes e compromisso com o interesse público, especialmente em demandas que envolvem direitos fundamentais e qualidade de vida da população.”

Segundo o procurador do MPMG Eduardo Nepomuceno, o acordo antecipa fases processuais e acelera a resposta aos moradores da região. “Da nossa parte, o acordo é muito satisfatório, pois antecipa uma última fase processual judicial cujo prazo de duração não seria possível prever. Também adianta a etapa de execução de uma decisão judicial. É importante ressaltar que estamos tratando de um direito humano básico: o acesso à água tratada e limpa. O acordo demonstra amadurecimento por parte do gestor público e de empresas como a Copasa, ao reconhecerem a relevância dessa questão para a vida humana. Cumprimentamos a 1ª Vice-Presidência e as partes envolvidas por terem encontrado essa solução. Iniciativas como esta são fundamentais para dar efetividade às decisões judiciais, evitando a postergação do desfecho por meio de sucessivos recursos.”

O procurador do Município de Santa Luzia, Cristiano Aiala Ferreira, também ressaltou a importância da construção conjunta entre as partes para a resolução das controvérsias. “Temos, neste momento, a oportunidade de opinar e de construir, de forma efetiva, o que será feito em prol da população. Quando se trata de uma sentença, algo imposto, não há espaço para o diálogo. Saímos daqui hoje satisfeitos e com o objetivo maior alcançado, que é atender à demanda das pessoas que moram na região.”

Para o procurador da Copasa, Marcello Corrêa da Cunha Medeiros, o consenso é o melhor caminho para resolver demandas estruturantes de serviço público. Conseguimos firmar um termo de acordo que atende ao interesse de todos, principalmente da população. Com o acordo, teremos um desfecho mais rápido para os interessados, conforme os prazos definidos no pacto assumido.”

Presenças

Também estiveram presentes na audiência a assessora-chefe da Assessoria da 1ª Vice-Presidência (1ª Asvip), Roberta Inácio Maia; a assessora-chefe do Gabinete da 1ª Vice-Presidência (1ª Gavip), Camila Noronha; e o secretário municipal de Obras de Santa Luzia, Haroldo Antônio Carlos.

O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln, destacou a importância da construção de soluções consensuais em processos (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG)

A audiência de conciliação realizada na 1ª Vice-Presidência contou com representantes do MPMG, da Copasa e de Santa Luzia (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG)