O Banco Mundial lançou nesta terça-feira o relatório “Mulheres, Negócios e a Lei”, ressaltando que embora muitos países tenham avançado na adoção de legislação favorável à igualdade de gênero, a aplicação prática dessas normas permanece limitada.
O estudo avalia, pela primeira vez, não apenas a existência de leis que promovem a participação econômica feminina, mas também o grau de implementação. Especialistas jurídicos consultados estimam que as leis que incentivam a plena participação econômica das mulheres são aplicadas apenas pela metade.
Diferença entre legislação e aplicação
De acordo com o economista-chefe do Banco Mundial, Indermit Gill, a pontuação média global relativa à adequação das leis que promovem igualdade econômica entre mulheres e homens é de 67 em 100.
No entanto, quando se avalia a aplicação dessas leis, a média cai para 53 pontos, e para 47 pontos quando são analisados os sistemas necessários à implementação efetiva.
O relatório indica ainda que, mesmo que as leis existentes fossem totalmente aplicadas, as mulheres teriam apenas cerca de dois terços dos direitos legais concedidos aos homens. Apenas 4% das mulheres no mundo vivem em economias que oferecem igualdade legal quase plena.
ONU Micronésia/Carlota Nunez
Menos de metade das 190 economias analisadas possuem legislação que ofereça apoio financeiro ou fiscal às famílias para cuidados infantis
Segurança e violência como obstáculo central
O documento identifica a segurança contra a violência como uma das principais lacunas.
Segundo a diretora do Grupo de Indicadores de Políticas do Banco Mundial, Norman Loayza, apenas um terço das leis necessárias para garantir proteção adequada está em vigor globalmente, e, mesmo nesses casos, a aplicação falha em 80% das situações avaliadas.
A falta de segurança, segundo o relatório, limita a capacidade das mulheres de manterem emprego regular e participarem plenamente na atividade econômica.
O empreendedorismo é outro campo com pontuação reduzida. Embora em quase todas as economias as mulheres possam iniciar negócios nos mesmos termos legais que os homens, apenas metade dos países promove igualdade no acesso ao crédito, restringindo o financiamento para empresárias.
Cuidados infantis e participação no mercado de trabalho
O relatório destaca o acesso a serviços de cuidados infantis como fator determinante para a participação laboral, especialmente das mães.
Menos de metade das 190 economias analisadas possuem legislação que ofereça apoio financeiro ou fiscal às famílias para cuidados infantis.
Entre os países que dispõem de tais leis, apenas 30% das políticas necessárias para garantir serviços acessíveis e de qualidade estão implementadas.
Em economias de baixo rendimento, apenas 1% dos mecanismos de apoio ao cuidado infantil está em vigor.
Reformas recentes e avanços regionais
Apesar das limitações identificadas, o relatório aponta progressos recentes. Nos últimos dois anos, 68 economias adotaram 113 reformas legais positivas relacionadas com a vida econômica das mulheres, com maior avanço nas áreas de empreendedorismo e segurança contra a violência.
Sete países expandiram licenças de paternidade para promover uma redistribuição das responsabilidades de cuidado.
A África Subsaariana liderou em número de reformas, com 33 medidas implementadas no período. Madagascar e Somália removeram proibições que impediam mulheres de trabalhar em setores como construção, indústria transformadora e agricultura.
Egito, Jordânia e Omã também registaram progressos. O Egito foi identificado como o país com maior avanço no período analisado, aumentando a sua pontuação de igualdade legal em quase 10 pontos.
Foram levadas em consideração reformas que ampliaram a licença parental remunerada para mães, introduziram licença paga para pais, determinaram igualdade salarial e permitiram pedidos de regimes de trabalho flexíveis.
Perspectiva demográfica e impacto econômico
A autora principal do relatório, Tea Trumbic, destacou que, na próxima década, 1,2 bilhões de jovens, metade meninas, entrarão no mercado de trabalho, muitos em regiões onde persistem as maiores barreiras à participação feminina.
Segundo o Banco Mundial, garantir igualdade de oportunidades para as mulheres é um fator determinante para o crescimento, criação de emprego e estabilidade econômica global.
