Eventos organizados em espaços públicos no estado de Minas Gerais em que haja instalação de banheiros químicos poderão ser obrigados a oferecer banheiros acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposta é do deputado estadual Luiz Humberto Carneiro (PSDB) que apresentou projeto de lei com este objetivo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Segundo o deputado, embora haja normas que regulam a acessibilidade em edificações e que determinam a disponibilização de banheiros acessíveis nesses locais, ainda não há garantia de instalação de banheiros químicos acessíveis nos espaços públicos durante a realização de eventos.

“Este projeto busca suprir esta lacuna para facilitar a participação das pessoas com deficiência em espetáculos, conferências e festas populares realizados em praças, parques e demais espaços de uso público”, destacou o deputado Luiz Humberto.

Projeto de Lei 4.751/2017

A proposta do deputado é que nos eventos realizados em espaços de uso público, quando houver a disponibilidade de banheiro químico, seja instalado também banheiro químico acessível, de uso exclusivo da pessoa com deficiência, acompanhada ou não. A quantidade de banheiros químicos acessíveis à pessoa com deficiência deverá ser proporcional ao quantitativo e às características do público estimado para o evento, sempre observando o mínimo de 5% de banheiros acessíveis, em relação ao total de banheiros a serem instalados.

A proposta será analisada e votada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa para, em seguida, ser votada em Plenário.