A Prefeitura Municipal de Muriaé promoveu, na noite de segunda-feira, 15 de dezembro, a solenidade de entrega de 263 Títulos de Legitimação Fundiária aos moradores do distrito de Bom Jesus da Cachoeira. A ação foi realizada por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em parceria com o Programa Legaliza Lar.
A cerimônia contou com a presença do prefeito de Muriaé, Dr. Marcos Guarino de Oliveira, da primeira-dama e secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Tatiana Rangel Viana, da secretária municipal de Desenvolvimento Social, Vanessa Magalhães Azeredo, do vice-prefeito Manoel Carvalho, além de autoridades locais, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil.
Também estiveram presentes a presidente da Associação de Moradores, Maria Aparecida Corrêa Mantuani (Pitica), o coordenador do Programa Legaliza Lar, Alberto Júnior, o líder comunitário Tão do Nelo e o diretor da Amerp, Evandro Hassen Freire.
A entrega dos títulos marca um momento histórico para as famílias contempladas, garantindo segurança jurídica, dignidade e o direito à moradia, além de fortalecer os vínculos comunitários e promover cidadania. Após anos, e em alguns casos décadas de espera, os moradores passam a contar com a posse legal de seus imóveis, agora devidamente regularizados.
O Programa Legaliza Lar é uma iniciativa essencial do município, voltada à regularização fundiária de imóveis que não possuíam escritura, especialmente aqueles ocupados por famílias de baixa renda. A ação assegura inclusão social e tranquilidade às famílias, possibilitando que os imóveis sejam legalmente vendidos, financiados, herdados e valorizados, além de permitir melhorias na infraestrutura local.
Todos os procedimentos do programa são realizados integralmente pela Prefeitura de Muriaé, de forma totalmente gratuita, sem cobrança de taxas ou encargos aos beneficiários, seguindo a legislação nacional vigente, como a usucapião urbana, e consolidando ocupações de boa-fé.
Para representar simbolicamente a conquista coletiva, cinco famílias receberam os títulos em nome de todos os beneficiados, em um momento marcado por emoção e reconhecimento. Ao final da solenidade, os demais contemplados assinaram e receberam seus documentos legais, saindo do local com seus títulos devidamente regularizados.
