A XX Semana Nacional da Conciliação foi aberta, nesta segunda-feira (3/11), em solenidade no hall do Edifício-Sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).  

Realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, a Semana Nacional da Conciliação envolve Tribunais de Justiça, do Trabalho e Regionais Federais com foco no incentivo do uso de métodos consensuais para resolução de litígios em todo o País. A 20ª edição se estende até a próxima sexta-feira (7/11).
Por meio do "Canal Quero Conciliar", o TJMG recebeu 22.024 pedidos de audiências para mediação e conciliação para serem realizadas no período, sendo 21.183 de conciliação/mediação de matéria Cível e outras 841 audiências preliminares de matéria Criminal. As audiências envolvem todas as 298 comarcas espelhadas pelo Estado.

Somente o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Belo Horizonte pautou quase 1,3 mil processos abrangendo matérias Cíveis, com destaque para ações envolvendo empresas aéreas, bancos, planos de saúde e telefonia. Também constam na pauta questões envolvendo Direito de Família (inventário, pensão alimentícia, guarda de filhos, partilha, união estável e divórcio), serviços púbicos em geral, além de matérias sobre meio ambiente, crimes de trânsito, entre outras.

 

O superintendente de Saúde e coordenador do Cejusc Saúde do TJMG, desembargador Alexandre Santiago (com a placa), recebeu a honraria "Desembargador Herbert Carneiro" e discursou em nome dos homenageados (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG)

Honraria

Durante a solenidade de abertura, a 3ª Vice-Presidência do TJMG entregou a honraria "Desembargador Herbert Carneiro" àqueles que se destacam, em Minas Gerais, pelo compromisso e incentivo à promoção da Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos no Poder Judiciário, instituída pela Resolução nº 125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A honraria é concedida desde 2021, quando foi instituída.
Foram agraciados o superintendente de Saúde e coordenador do Cejusc Saúde do TJMG, desembargador Alexandre Quintino Santiago; a juíza auxiliar da Presidência do TJMG Marcela Novais; o juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Governador Valadares, Anacleto Falci; o defensor público Antônio Lopes Carvalho; o promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima; e a advogada Thais Câmara Maia Fernandes Coelho.
Os agraciados receberam uma placa das mãos do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; do 2º vice-presidente e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Saulo Versiani Penna; do 3º vice-presidente do TJMG e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Rogério Medeiros; do corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; e da viúva do ex-presidente do TJMG desembargador Herbert Carneiro, Denise Pires Silva Carneiro.

 

O presidente Corrêa Junior destacou a atuação do ex-presidente desembargador Herbert Carneiro em prol da mediação e da conciliação (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG)

"Eterno presidente"

Em seu pronunciamento, o presidente Corrêa Junior destacou a importância da Semana Nacional da Conciliação e também a honraria que carrega o nome do ex-presidente do TJMG, o saudoso Herbert Carneiro: "O desembargador Herbert Carneiro será o nosso eterno presidente e, hoje, é aqui lembrado nesta premiação que leva o seu nome. Por onde passou, inicialmente nas Comarcas de Almenara e Caratinga; em Belo Horizonte, como coordenador e diretor do Juizado Especial Criminal e juiz da Vara de Execuções Penais; como integrante do Conselho Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça; e como desembargador, sempre incentivou a mediação e conciliação. A Semana Nacional da Conciliação é muito importante, mas temos que ressaltar que, no TJMG, praticamos a autocomposição durante todo o ano nas 298 comarcas do Estado."
O 3º vice-presidente e coordenador do Nupemec, desembargador Rogério Medeiros, falou sobre a importância da premiação concedida e sobre a Semana da Nacional da Conciliação como forma de diminuir o grande número de processos que tramitam no Poder Judiciário Nacional:

 

O 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros, ressaltou a entrega da honraria 'Desembargador Herbert Carneiro' àqueles que contribuem com as práticas autocompositivas no Estado (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG)
 

"Os números indicam que, ano a ano, os acordos na Justiça estão em franco crescimento, apesar do grande número de litigiosidade no Poder Judiciário. Temos que acabar com a cultura do litígio em prol de uma cultura de pacificação. E com a entrega da honraria 'Herbert Carneiro' para pessoas que contribuem com as práticas autocompositivas, estamos incentivando a criação dessa nova cultura. O Brasil ainda possui 84 milhões de processos em todos os setores do Judiciário, uma verdadeira patologia social."
O superintendente de Saúde e coordenador do Cejusc Saúde do TJMG, desembargador Alexandre Santiago, falou em nome dos agraciados: "Para mim, é uma grande honra ser agraciado com uma honraria tão importante, que leva o nome do saudoso presidente Herbert Carneiro, um magistrado que sempre incentivou as práticas autocompositivas no Poder Judiciário e com quem tive a honra de trabalhar quando exerceu a Presidência deste Tribunal. Todos que aqui recebem esta homenagem são merecedores, pois contribuíram muito com a conciliação e mediação."

 

Dispositivo de honra

O dispositivo de honra da solenidade de abertura da XX Semana Nacional da Conciliação foi composto pelo presidente Corrêa Junior, pelo 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani; pelo 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros; pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi; e pelo vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, que representou o presidente do TRE-MG, desembargador Júlio César Lorens.
Também registraram presença o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; os desembargadores Ana Paula Caixeta, Mariângela Meyer e Newton Teixeira, que estiveram à frente da 3ª Vice-Presidência; a juíza coordenadora dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, Raquel Discacciati Bello; o coordenador do Nupemec do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), juiz federal Itelmar Raydan Evangelista; a defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes da Costa Dias; a esposa do desembargador Herbert Carneiro, Denise Pires Silva Carneiro; além de demais magistrados da Corte mineira.