A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.802/23, de autoria do deputado Doutor Wilson Batista (PSD), que garante às mulheres entre 40 e 69 anos o acesso facilitado à mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a proposta, não será mais necessário o pedido exclusivo de um médico para a realização do exame. Enfermeiros da atenção primária à saúde também estarão autorizados a solicitar a mamografia de rastreamento, desde que o procedimento seja devidamente registrado no Sistema de Informação do Câncer (Siscan).

Segundo o deputado Doutor Wilson Batista, a medida é um avanço para a saúde pública em Minas Gerais: “Nosso objetivo é ampliar o diagnóstico precoce, aumentar as chances de cura e reduzir a mortalidade por câncer de mama. Ao incluir os enfermeiros nesse processo, fortalecemos a atenção primária como porta de entrada fundamental no SUS e garantimos que mais mulheres possam ter acesso ao exame no tempo certo.”

A proposição altera a Lei 11.868/1995, que dispõe sobre a prevenção e o tratamento do câncer de mama e do câncer ginecológico. Após a aprovação definitiva no Plenário, o texto segue agora para a sanção do governador.

O câncer de mama é o tipo de câncer que mais acomete mulheres em todo o país, e o rastreamento por meio da mamografia é a principal estratégia para reduzir a mortalidade. Com a nova legislação, Minas Gerais dá um passo importante na ampliação do cuidado e na valorização da rede de atenção primária.