Termo trata da emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea)
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, participou da solenidade de assinatura do acordo na sede da DPMG (Crédito Marcelo Sant'Anna / DPMG)
Pessoas com autismo poderão ter acesso à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) diretamente na Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Rogério Medeiros, representou o TJMG, nesta quarta-feira (3), no evento em que foi assinado o acordo de cooperação técnica entre a DPMG e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) sobre o tema.
A assinatura faz parte das ações da Semana da Inclusão da Pessoa com Deficiência, da Defensoria Pública.
Na ocasião, o desembargador Rogério Medeiros também visitou, no foyer da sede da DPMG, a exposição de obras produzidas por artistas com autismo da Galeria Aut. O foco da mostra é sensibilizar a sociedade sobre a inclusão e os direitos das pessoas com autismo, além de destacar a expressão artística como uma ferramenta de comunicação e representatividade.
A Galeria Aut é formada por mais de 300 artistas com autismo de todas as regiões do Brasil e também estrangeiros.
"São muito importantes essas ações de cidadania interinstitucionais para a inclusão de pessoas com variadas deficiências. Nós, como Tribunal de Justiça, somos parceiros permanentes da Defensoria Pública nestas e em outras ações de cidadania", ressaltou o magistrado.
Evento faz parte das ações da Semana da Inclusão da Pessoa com Deficiência da DPMG (Crédito: Marcelo Sant'Anna / DPMG)
Ciptea
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) é um documento com informações de identificação da pessoa com autismo, incluindo contato de emergência e, caso haja, nome do representante legal/cuidador, permitindo maior segurança e autonomia para os beneficiários do serviço.
A Ciptea visa garantir a atenção integral, o pronto-atendimento e a prioridade no acesso a serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. O documento pode ser solicitado pelo portal de serviços do Governo de Minas.