O Procon MG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais, organizou nos dias 26 e 27 de junho de 2024, em Belo Horizonte, o 1º Encontro de Defesa do Consumidor do ano. Através da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), o evento reuniu integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) para discutir e aprimorar práticas técnicas e jurídicas em prol da proteção do consumidor. O encontro foi iniciado pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, que destacou a importância da vigilância constante nas relações de consumo.
Muriaé Representada por Importantes Figuras
Dentre os temas abordados, um dos destaques foi o painel sobre a “Implementação do Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS) por Procons Municipais”. O painel contou com a moderação de Felipe Gustavo Gonçalves Caires, promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Montes Claros e coordenador da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor do MPMG.
Os expositores deste painel incluíram o juiz Dr. Juliano Carneiro Veiga, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) em Muriaé e 2º Vice-Presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), e Dr. Cristiano de Assis, coordenador do Procon Municipal de Muriaé/MG. Ambos trouxeram contribuições valiosas, destacando os desafios e as perspectivas na implementação do PAS a nível municipal.
Dr. Juliano Carneiro Veiga sublinhou a importância de uma abordagem colaborativa entre o judiciário e os órgãos de defesa do consumidor para enfrentar o problema do superendividamento. “A cooperação entre as instituições é vital para construir um sistema eficaz de repactuação de dívidas, conforme os parâmetros estabelecidos pela Lei do Superendividamento”, observou o juiz.
Já Dr. Cristiano de Assis enfatizou o papel dos Procons Municipais na adaptação e execução do PAS, destacando que o suporte aos consumidores endividados é fundamental para a sustentabilidade financeira das famílias e, por consequência, da economia local.
Discussões Relevantes para o Futuro da Defesa do Consumidor
O evento cobriu uma ampla gama de tópicos nos dois dias de programação. No primeiro dia, os debates se concentraram em questões como descontos indevidos em benefícios do INSS, a importância do judiciário na repactuação de dívidas e a estratégia de implementação do PAS. Já no segundo dia, foram abordadas diretrizes para fiscalização de pet shops, impactos da inteligência artificial nos direitos do consumidor e proteção contra golpes e crimes cibernéticos.
O coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Glauber Tatagiba, ressaltou que o encontro foi uma oportunidade crucial para fortalecer a integração entre os órgãos do SEDC e para debater os desafios emergentes no campo da defesa do consumidor. “Com o avanço da digitalização, é imprescindível que estejamos preparados para proteger os direitos dos consumidores em um mercado em constante evolução”, afirmou Tatagiba.
