A Associação Mineira de Municípios (AMM) esclarece aos 853 municípios mineiros que já pode ser efetuada a adesão ao acordo – firmado pela entidade com o Governo do Estado – para o pagamento da dívida da Saúde, que soma R$ 6,7 bilhões de verbas retidas entre 2009 e 2020. Cada município deve manifestar expressamente sua intenção em aderir, seja ele filiado ou não à AMM. A adesão já pode ser feita pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), conforme passo-a-passo elaborado pela equipe técnica da AMM. Clique aqui e acesse.
A assinatura do termo deve ser realizada pelo prefeito e também pelo procurador do município. Após a criação do processo de assinatura pelo prefeito, o procurador também deve fazer o seu cadastro no SEI, caso não tenha, localizar o número do processo criado e proceder com sua assinatura. Procurador – Passo a passo para adesão ao Acordo da Dívida da Saúde – AMM.
É importante ressaltar que o pagamento das parcelas terá início conforme a data de adesão ao acordo no SEI. O município que aderir ao termo até dia 30 de novembro receberá a primeira parcela no dia 10 de dezembro; a adesão efetuada até 9 de dezembro, terá o pagamento efetuado no dia 20 de dezembro; e aos que aderirem até o dia 16 de dezembro, o pagamento será no dia 27 de dezembro. A AMM destaca que, para que a primeira parcela seja recebida ainda no ano de 2021, os gestores devem ficar atentos à data de adesão.
A APAE Muriaé tem a receber do Estado R$ 75.352,28, sendo que em dezembro receberá R$ 4.458,19, de janeiro a junho de 2022 outros R$ 4.458,19 e, depois 96 parcelas mensais de R$ 692,04.
A Casa de Caridade Hospital São Paulo tem a receber R$ 4.933.999,43 e receberá ainda este ano R$ 291.918,02, de janeiro a junho do próximo ano R$ 291.918,02 e, de outubro de 2022 em diante, R$ 45.314,20 por mês.
Já o Cemac (Centro Muriaeense de Apoio à Cidadania) tem como credor do Estado R$ 181.913,60 a receber e receberá este ano R$ 10.762,84 e outros R$ 10.762,84 (até junho de 2022). De Outubro do ano que vem em diante R$ 1.670,71 ao mês.
Já o Fundo Municipal de Saúde tem a receber de Minas Gerais o montante de R$ 46.110.931,64, sendo que R$ 2.728.134,05 virão até o final do ano e R$ 2.728.134,05 até junho do ano que vem e, de outubro em diante R$ 423.486,08 ao mês.
O Prontocor tem a receber R$ 309.800,53 e vai receber até o final deste ano R$ 18.329,22 e outros R$ 18.329,22 até junho de 2022, com mensais, à partir de outubro de R$ 2.845,23 por 96 meses.
O Sedim (Serviços de Diagnósticos por Imagem de Muriaé) tem a receber do governo mineiro R$ 192.290,00 sendo que deste total, vai receber até o final deste mês R$ 11.376,76 e outros R$ 11.376,76 até junho do próximo ano, com 96 parcelas de R$ 1.766,01 à partir de outubro de 2022.
