O vice-governador Paulo Brant cumpre agendas de trabalho, na segunda (28/6) e terça (29) em Muriaé, na Zona da Mata Mineira. Brant visitará cidades da região e, em Muriaé, juntamente com assessores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) vão se reunir com empresários da cidade e apresentar as ações realizadas pelo governo de Minas para tornar o Estado mais atrativo para novos investimentos.
Durante a agenda, a prefeitura de Muriaé vai instituir o decreto de liberdade econômica municipal, que tem como objetivo simplificar e desburocratizar o ambiente de negócios na cidade dentro do programa Minas Livre Para Crescer, do Governo do Estado.
Assinar o Decreto Municipal de Liberdade
Econômica.
O Decreto Municipal vem regulamentar e dar visibilidade ao Município, trazendo a segurança jurídica às empresas, regulamentando á prática administrativa efetiva desde 2019, tendo como parâmetro a Lei Federal N° 13.874. Muriaé foi uma das primeiras cidades do Estado a implantar a Sala Mineira do Empreendedor, sendo referência para outras cidades, mantendo mais de 500 atendimentos por mês.Em paralelo ao Decreto, e à frente de outros municípios do Estado, Muriaé avança com Projeto de Lei de Liberdade Econômica, já protocolado na Câmara Municipal para votação.
Com a simplificação dos processos, a Prefeitura de Muriaé oportuniza a quem quer investir, tornando a cidade mais competitiva e fácil de se empreender, impulsionando negócios, gerando emprego e renda, fomentando o desenvolvimento econômico.
O programa tem como objetivo tornar Minas Gerais o estado brasileiro mais atrativo para os empreendedores, com mais competitividade e confiança para se investir, propiciando o crescimento econômico e a geração de emprego e renda.
O Minas Livre para Crescer conta com o apoio de empreendedores e entidades parceiras para identificação de normas e medidas que podem ser modificadas para a melhoria do ambiente de negócios, com foco na desburocratização da atividade estatal pela simplificação de procedimentos e otimização da legislação de forma a estabelecer garantias à livre iniciativa.
São esperados para esta reunião representantes do Sebrae, da CDL/ACE Muriaé, Sindivest, Senai e vereadores, além dos secretários municipais.
A assinatura do termo de adesão vai ocorrer na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico às 16h30 do dia 28 de junho, segunda-feira, às 16h30 com a presença do prefeito de Muriaé, José Braz; do vice-governador de Minas, Paulo Brant; o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, César Augusto Botaro Bianchi; dos deputados federal Misael Varella e estaduais Braulio Braz e Dr. Wilson Batista; di subsecretário de Desenvolvimento Regional de Minas, Douglas Augusto Oliveira Cabido e o assessor de Liberdade Econômica, Lucas Pitta.
