LUCIANA ARCHETE
Jornalista MG19681JP
A fixação de subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários e de outros tipos de recebimentos dos vereadores é mandamento constitucional federal que que ela ocorra em legislatura anterior para subsequente.
Por lei, esta fixação deve ocorrer antes das eleições municipais para renovação do Legislativo Municipal (para a legislatura 2021/2024, a data deve ser anterior, para não dar azo a eventuais questionamentos quanto à impessoalidade, moralidade e administrativa.
Mesmo nesse momento de pandemia e diversas dificuldades socioeconômica, a coisa acelerou em Muriaé.
Um projeto de reajuste de subsídios de agente políticos, que inclui prefeito, vice-prefeito, secretários e ocupantes de cargos com equiparação a de secretário está tramitando na Câmara Municipal de Muriaé, assinado pela Mesa Diretora.
Se aprovado, caberá ao prefeito sancionar ou vetar tal propositura que não está tendo boa aceitação entre a população, principalmente quando a crise é enorme em todo o mundo devido á Covid-19.
O próprio servidor público não tem reajustes como o que está sendo proposto pelos vereadores. Então, não seria justo neste momento se falar em reajuste.
O projeto ainda está na fase análise pelas comissões da câmara, mas já desagradou a população, principalmente porque o prefeito de Muriaé que for eleito em novembro poderá ganhar R$ 28.275,87. O vice-prefeito, R$ 14.137,95. Os secretários municipais: R$ 12.759,55, mesmo valor que o Chefe de Gabinete do Prefeito; Procurador Geral do Município; diretor geral do Demsur e da Fundarte.
Esse seria o valor para cada um dos 12 meses de trabalho e mais um em dezembro (13º salário).
Projeto pede proventos menores
O vereador Jair Abreu (PT) tomando ciência do projeto da Mesa Diretora apresentou um outro projeto estipulando salários menor para estas mesmas autoridades.
Para Prefeito o salário seria de R$ 24.185,62. Para o vice-prefeito: R$ 12.092,81, mesmo para secretários e diretor geral Demsur e Fundarte; Chefe de Gabinete e Procurador Geral.
Veja o Projeto da Mesa Diretora e o do vereador Jair Abreu abaixo...
