Projetos abrangem aproximadamente 27,2 mil hectares e estão localizados estão localizados no Amazonas, Pará, Tocantins, Maranhão, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Bahia, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
O Diário Oficial da União desta terça-feira (20) publicou 14 portarias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que criam novos projetos de assentamento em 11 estados brasileiros. Juntas, as áreas somam aproximadamente 27,2 mil hectares, com previsão de atendimento a 1.146 famílias pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Os novos assentamentos estão localizados no Amazonas, Pará, Tocantins, Maranhão, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Bahia, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Os atos autorizam as superintendências regionais do Incra a iniciar os procedimentos de seleção das famílias, observados os requisitos estabelecidos pela legislação.
As portarias contemplam diferentes modalidades de assentamento, incluindo projetos convencionais, agroextrativistas e agroextrativistas pesqueiros. Essas modalidades consideram as características das áreas, as atividades produtivas e as formas de ocupação e utilização dos territórios pelas populações atendidas.
Distribuição dos assentamentos
Na Região Norte, foram criados três projetos que, juntos, abrangem aproximadamente 19,1 mil hectares, com previsão de atendimento a 264 famílias. No Amazonas, o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro Território Pesqueiro Ilha das Guaribas e Onças, localizado em Parintins, possui área estimada de 14.985 hectares e previsão de atendimento a 150 famílias. No Pará, o Projeto de Assentamento Nova Descoberta Planta Brasil, situado em Itupiranga, abrange 3.523 hectares e tem capacidade prevista para 63 famílias. Já no Tocantins, o Projeto de Assentamento Lote 175, em Palmeirante, possui 614 hectares e previsão de atendimento a 51 famílias.
O Nordeste concentra sete dos 14 projetos, distribuídos por Sergipe, Bahia, Maranhão, Alagoas e Rio Grande do Norte. As áreas somam aproximadamente 5,4 mil hectares e poderão atender 789 famílias. Sergipe reúne quatro novos assentamentos: Território Pesqueiro Colônia de Pescadores Z-18, em Gararu; Território Pesqueiro Povoado Costa–Pau D'Arco, em Itaporanga d'Ajuda; Fazenda Boas Novas, em Salgado; e Território Prainha de Amparo e Borda da Mata, em Amparo de São Francisco. Juntos, os quatro projetos têm previsão de atendimento a 355 famílias. Na Bahia, o Projeto de Assentamento Fábio Henrique, localizado nos municípios de Prado e Alcobaça, abrange aproximadamente 3.401 hectares, com capacidade prevista para 173 famílias. No Maranhão, o Projeto de Assentamento Agroextrativista Santa Rosa, em Araioses, possui cerca de 392 hectares e previsão de atendimento a 55 famílias. Em Alagoas, o Território Pesqueiro Pixaim, no município de Piaçabuçu, contempla uma área estimada de 625 hectares para 56 famílias. No Rio Grande do Norte, o Território Muriú-Jacumã, em Ceará-Mirim, possui aproximadamente 104 hectares e previsão de atendimento a 150 famílias.
No Sudeste, foi criado o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro Território Pesqueiro das Comunidades de Pescadores Artesanais da Lagoinha, Peres e Bonete, em Ubatuba, São Paulo. O projeto abrange cerca de 1.776 hectares e prevê o acesso de 16 famílias às políticas públicas do PNRA.
Na Região Sul, os projetos Chico Mendes, em Arroio dos Ratos, no Rio Grande do Sul, e Carlos Marighella, em Congonhinhas, no Paraná, somam aproximadamente 892 hectares, com capacidade prevista para 77 famílias. Territórios pesqueiros e comunidades tradicionais.
Entre os projetos criados, sete são classificados como Projetos de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp), modalidade destinada a contemplar as especificidades das comunidades tradicionais vinculadas à pesca artesanal e ao uso sustentável dos recursos naturais. Esses projetos estão localizados em Sergipe, Amazonas, Alagoas, São Paulo e Rio Grande do Norte. As sete áreas somam aproximadamente 18,2 mil hectares e têm previsão de atendimento a 711 famílias. A modalidade considera formas tradicionais de ocupação e utilização dos territórios, buscando compatibilizar o acesso às políticas públicas de reforma agrária com a manutenção das atividades produtivas e das práticas de conservação ambiental.
Além dos projetos pesqueiros, a publicação inclui o Projeto de Assentamento Agroextrativista Santa Rosa, no Maranhão, destinado a atender comunidades que desenvolvem atividades vinculadas ao aproveitamento sustentável dos recursos naturais.
O que acontece após a criação de um assentamento?
A publicação da portaria constitui uma etapa formal do processo de implantação de um projeto de assentamento. O ato define sua criação, identifica a área e estabelece a capacidade prevista de atendimento, além de autorizar os procedimentos necessários à seleção das famílias. A inclusão dos beneficiários no PNRA depende da observância dos critérios legais, da análise cadastral e dos procedimentos administrativos realizados pelo Incra.
Após a seleção e a homologação, as famílias poderão acessar, conforme os requisitos de cada política pública e a disponibilidade de recursos, ações de apoio à instalação, créditos, assistência técnica, infraestrutura e outras iniciativas voltadas ao desenvolvimento dos assentamentos.
Nos projetos agroextrativistas e pesqueiros, os procedimentos também devem considerar as características das comunidades tradicionais e as normas específicas aplicáveis à modalidade.
Serviço
As portarias de criação dos 14 projetos de assentamento foram publicadas na edição de 20 de outubro de 2026 do Diário Oficial da União, Seção 1, páginas 32 a 34. Os interessados em informações sobre os procedimentos de seleção e as condições de acesso ao PNRA podem consultar os canais oficiais do Incra e as superintendências regionais responsáveis pelos respectivos projetos.
