A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico prepara novos instrumentos para orientar a revisão das tarifas de água e esgoto e enfrentar um dos temas mais delicados do saneamento brasileiro. O desafio é encontrar equilíbrio entre a sustentabilidade financeira dos serviços, a necessidade de investimentos e a capacidade de pagamento da população.

A discussão ganhou força diante das mudanças tributárias e da implementação da tarifa social de água e esgoto. Segundo a CNN Brasil, a ANA trabalha em um instrumento que deve orientar reguladores e prestadores sobre o reequilíbrio econômico financeiro dos contratos, com previsão de publicação entre outubro e novembro de 2026.

A preocupação é concreta. Empresas de saneamento afirmam que mudanças tributárias podem elevar custos e pressionar as tarifas. A Abcon estima impacto de até 18% sobre as tarifas, embora esse percentual represente uma estimativa da entidade e dependa da forma como as novas regras serão aplicadas aos contratos e às empresas.

Ao mesmo tempo, existe uma questão que não pode ser colocada em segundo plano. A conta do saneamento chega diretamente ao consumidor. Qualquer aumento tarifário afeta o orçamento das famílias, principalmente aquelas de menor renda.

A ANA já avançou na construção de regras nacionais. A agência abriu consulta pública para estabelecer princípios e procedimentos mínimos para revisão tarifária, incluindo avaliação de custos eficientes, investimentos, remuneração do capital e manutenção do equilíbrio econômico financeiro. A consulta recebeu contribuições até 2 de outubro.

O ponto central é que equilíbrio contratual não pode ser confundido com garantia automática de aumento de tarifa. Uma revisão precisa demonstrar quais custos efetivamente aumentaram, quais investimentos são necessários e qual parcela deve ser suportada pelos usuários.

A própria ANA busca aumentar a transparência e a previsibilidade desses processos. A agência afirma que a uniformização das regras pode fortalecer a segurança jurídica e contribuir para a sustentabilidade dos serviços.

O saneamento, entretanto, enfrenta uma equação difícil. O setor precisa investir para ampliar redes, reduzir perdas, universalizar o acesso e melhorar o tratamento de esgoto. Ao mesmo tempo, precisa manter tarifas compatíveis com a realidade econômica da população.

A resposta não pode ser simplesmente transferir todos os custos para a tarifa. Também não seria realista ignorar os custos necessários para manter e ampliar os serviços.

O debate regulatório que está sendo conduzido pela ANA será decisivo justamente por isso. A sociedade precisa saber quanto custa o serviço, quanto será investido, quais custos justificam uma revisão e como os consumidores mais vulneráveis serão protegidos.

No saneamento, equilíbrio financeiro é necessário. Mas equilíbrio social também é.

Sem transparência e controle, uma tarifa sustentável para o contrato pode se tornar pesada demais para quem precisa pagar a conta.