Relatório da Comissão Europeia conclui que o sistema brasileiro oferece garantias suficientes para atender às exigências do bloco sobre o uso de determinados antimicrobianos. Próxima etapa será a análise do comitê europeu nos dias 20 e 21 de outubro.

A União Europeia deu um passo importante para a retomada das exportações brasileiras de carne de aves e mel ao considerar satisfatórios os controles adotados pelo Brasil para atender às exigências sanitárias do bloco. O resultado consta de relatório final da Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos da Comissão Europeia (DG SANTE), publicado em 28 de setembro.

Apesar do parecer favorável, as exportações ainda não estão automaticamente liberadas. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), ainda é necessário cumprir as etapas administrativas europeias para que o Brasil seja novamente incluído na lista de países autorizados a fornecer esses produtos à União Europeia. A análise final está prevista para a reunião do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff), marcada para 20 e 21 de outubro de 2026. Serviços e Informações do Brasil

Auditoria verificou controles brasileiros

A avaliação europeia foi realizada entre 24 de agosto e 4 de setembro, com visitas a estabelecimentos das cadeias de carne de aves e mel e a órgãos oficiais brasileiros.

Os técnicos europeus analisaram, entre outros pontos, o arcabouço legal, os procedimentos de fiscalização, a capacitação dos fiscais e os controles oficiais relacionados ao uso de determinados antimicrobianos.

De acordo com o relatório divulgado pelo Mapa, a conclusão foi de que as estruturas e os controles brasileiros são capazes de oferecer as garantias exigidas pela legislação europeia. A missão também verificou a proibição do uso de determinados antimicrobianos como promotores de crescimento ou para aumento de rendimento. Serviços e Informações do Brasil

A Comissão Europeia explica que as auditorias da DG SANTE têm como objetivo verificar a implementação e a fiscalização das normas sanitárias por autoridades competentes, inclusive em países que exportam ou pretendem exportar produtos para o mercado europeu. Food Safety

Restrição entrou em vigor em 3 de setembro

A questão ganhou importância depois que a União Europeia passou a aplicar, em 3 de setembro, novas restrições relacionadas ao cumprimento das regras europeias sobre o uso de determinados medicamentos antimicrobianos.

O Regulamento de Execução (UE) 2026/1189 alterou as regras aplicáveis à lista de países autorizados, estabelecendo exigências relacionadas ao artigo 118 do Regulamento (UE) 2019/6 e às restrições previstas para determinados medicamentos antimicrobianos. O próprio regulamento registra a data de 3 de setembro de 2026 como início da aplicação dessas alterações. EUR-Lex

Na mesma data, o governo brasileiro informou oficialmente que as restrições europeias começariam a ser aplicadas e afirmou que vinha mantendo negociações técnicas com as autoridades do bloco. O Brasil apresentou documentação e informações sobre os controles empregados nas cadeias de aves, pescados, carne bovina, ovos e mel. Serviços e Informações do Brasil

O que mudou agora?

A diferença fundamental é que o processo passou de uma fase de avaliação técnica para uma etapa de decisão regulatória.

Em setembro, a Comissão Europeia ainda explicava que seria necessário concluir e analisar o relatório da auditoria antes de definir os próximos passos. Em coletiva de imprensa, a Comissão informou que, caso a auditoria fosse positiva, seria possível propor alterações na lista de países autorizados, mas que isso dependeria da aprovação dos Estados-membros. Audiovisual Service

Com a publicação do relatório final em 28 de setembro, o Mapa afirma que não foi identificado impedimento técnico à reinclusão do Brasil na lista de fornecedores de carne de aves e mel. Ainda assim, a reinclusão formal depende do procedimento europeu. Serviços e Informações do Brasil

Em resumo:

Auditoria técnica → relatório favorável → análise pelo comitê europeu → eventual reinclusão na lista → retomada das exportações

Portanto, “aprovado” não significa “exportação já liberada”.

Impacto para o comércio brasileiro

A União Europeia é um mercado relevante para os produtos brasileiros de origem animal. Dados divulgados pela imprensa com base em informações de comércio exterior apontam que, em 2025, o Brasil exportou aproximadamente 230 mil toneladas de carne de frango para o bloco, movimentando cerca de US$ 763 milhões. Folha de S.Paulo

A retomada das vendas, portanto, representa uma questão econômica relevante para produtores, frigoríficos, exportadores e toda a cadeia ligada à produção de aves e mel.

Além do aspecto comercial, a avaliação europeia também representa um reconhecimento dos mecanismos oficiais brasileiros de controle sanitário. O Mapa afirma que o Brasil exporta produtos agropecuários para mais de 150 países e que os procedimentos de fiscalização, rastreabilidade, monitoramento e certificação fazem parte das garantias apresentadas aos mercados importadores. Serviços e Informações do Brasil

E a carne bovina?

É importante não confundir os processos.

A auditoria realizada entre agosto e setembro abrangeu carne de aves e mel, e não significou uma aprovação equivalente para a carne bovina. A própria Comissão Europeia informou que o caso da carne bovina envolve exigências diferentes e garantias que precisam abranger todo o período de vida do animal. Audiovisual Service

Em declaração recente, um responsável por auditorias da autoridade sanitária europeia afirmou que a retomada das exportações brasileiras de carne bovina apresenta um processo mais longo justamente por envolver garantias relacionadas ao animal durante toda a sua vida. Folha de S.Paulo

Assim, o parecer favorável divulgado agora deve ser entendido especificamente no contexto das cadeias de aves e mel.

Próxima data: 20 e 21 de outubro

O calendário agora concentra as atenções na reunião do Scopaff, prevista para os dias 20 e 21 de outubro de 2026.

É nessa etapa que deverá ser analisada a questão regulatória necessária para a reinclusão do Brasil na lista de países autorizados a exportar carne de aves e mel para a União Europeia.