Termos de Concessão de Direito Real de Uso serão assinados na superintendência da SPU em Minas Gerais, em evento simultâneo a outras 12 superintendências, com transmissão ao vivo da fala da ministra Esther Dweck

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) faz a entrega, nesta quarta-feira (30/9), em Minas Gerais, de três Concessões de Direito Real de Uso (CDRU) no âmbito da parceria entre os programas Imóvel da Gente, conduzido pela SPU, e Minha Casa, Minha Vida, coordenado pelo Ministério das Cidades. Essas três concessões de terrenos ou prédios para retrofit envolvem a entrega futura de 342 unidades habitacionais em duas cidades: Belo Horizonte e Ipatinga.
 

O evento ocorreu na sede da SPU em Minas Gerais (Av. Afonso Pena, nº 1316, Ala B, 11º andar - Centro, Belo Horizonte - MG), simultaneamente às cerimônias de entrega em outras 12 superintendências regionais da SPU. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, estará presencialmente no evento em São Paulo, e sua fala será transmitida ao vivo para as demais superintendências.
 

Participam do evento representantes da SPU/MGI, das entidades que receberão a concessão e futuros moradores.
 

OS IMÓVEIS - Em Belo Horizonte, o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) recebe a concessão do prédio localizado na Rua Tamoios, nº 596, no Centro, que será revitalizado (retrofit) para abrigar 50 unidades habitacionais do empreendimento Residencial Maria do Arraial.
 

Também na capital mineira, a Cooperativa dos Trabalhadores da Construção Civil de Uberlândia (Coopercciu), ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), recebe a concessão do prédio localizado na Rua Prudente de Morais, nº 1641 (Edifício Santa Lúcia), na Vila Paris, que será revitalizado (retrofit) para abrigar 96 unidades habitacionais do empreendimento Condomínio Marighella.
 

Em Ipatinga, a Central de Movimentos Populares do Vale do Aço recebe a concessão do terreno localizado na Avenida Fernando de Noronha, nº 2, Lote 02 da Quadra 7D, no bairro Imbaúbas, onde serão construídas 196 unidades habitacionais do empreendimento Residencial Raízes da Luta.

A entrega reforça a parceria entre o Imóvel da Gente e o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) por meio da destinação de imóveis da União para a provisão de habitação de interesse social. Chamada de Minha Casa, Minha Vida Entidades (MCMV-E), a iniciativa amplia a oferta de áreas bem localizadas e dotadas de infraestrutura para a produção habitacional, ao mesmo tempo em que fortalece a função social do patrimônio público. Os imóveis (prédios para serem revitalizados ou terrenos para a construção das moradias) estão sendo concedidos a entidades ligadas a movimentos de moradia, selecionadas anteriormente em edital específico.
 

AÇÃO NACIONAL - Nesta quarta, serão assinadas 28 CDRUs, simultaneamente, em 13 superintendências da SPU, para a construção futura de 3.250 unidades habitacionais. Seis movimentos nacionais de luta por moradia estão engajados nos projetos. No contexto do Imóvel da Gente, desde 2023, 55 imóveis da União já foram destinados para habitação, enquanto outros 79 imóveis encontram-se selecionados e em processo de destinação, entre terrenos e edifícios, com potencial para viabilizar aproximadamente 19 mil unidades habitacionais.
 

IMÓVEL DA GENTE EM MINAS GERAIS – Em Minas Gerais, conforme dados disponíveis no Painel Transparência Ativa SPU, o Imóvel da Gente já destinou 150 imóveis para diferentes ações sociais, beneficiando 71 municípios e cerca de 857 famílias. Desse total, três imóveis foram destinados à habitação de interesse social, com potencial atendimento de 768 famílias; três imóveis foram destinados à regularização fundiária urbana, beneficiando potencialmente 49 famílias; e 144 imóveis foram destinados a políticas públicas e programas estratégicos, contemplando áreas como Educação, Assistência Social, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer, Aquicultura, Infraestrutura, Segurança Pública, Povos e Comunidades Tradicionais, além de sedes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil.