Semana é marcada pela mobilização eleitoral, enquanto novas medidas provisórias e mudanças no Simples Nacional entram no radar do cenário político e econômico

O Congresso Nacional entra na reta final antes do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 com o calendário legislativo impactado pelo período eleitoral. A votação do primeiro turno está marcada para 4 de outubro, quando os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Justiça Eleitoral

Com a proximidade do pleito, as atenções dos parlamentares se concentram nas articulações eleitorais. As discussões sobre a retomada das deliberações legislativas e as prioridades para o período pós-eleitoral devem ganhar maior definição a partir da próxima semana, especialmente após a divulgação dos resultados das urnas.

Medidas provisórias entram no radar

Entre os assuntos que ganharam destaque no cenário político e legislativo na semana anterior estão as medidas provisórias relacionadas ao Desenrola 3.0 e à regulamentação das apostas de quota fixa, as chamadas bets.

Essas propostas passam a integrar o conjunto de temas que deverão ser acompanhados durante a retomada das atividades do Congresso, juntamente com outras matérias de interesse econômico e regulatório.

Simples Nacional tem prazo ampliado para 2027

No campo da reforma tributária e das regras destinadas às pequenas empresas, uma mudança relevante envolve o Simples Nacional.

A Resolução CGSN nº 194/2026, publicada no Diário Oficial da União em 28 de setembro, estabeleceu novos prazos para a opção pelo regime no ano-calendário de 2027.

De acordo com as informações divulgadas, empresas que já estão em atividade poderão solicitar a opção pelo Simples Nacional até 15 de outubro de 2026, por meio do Portal do Simples Nacional. Os efeitos da opção, caso deferida, terão início em 1º de janeiro de 2027.

Para as empresas que tiverem o pedido indeferido, eventuais pendências que impeçam o ingresso no regime poderão ser regularizadas até 30 de outubro de 2026.

A resolução também estabelece que o cancelamento da opção pelo Simples Nacional, em caráter irretratável, poderá ser realizado entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.

A medida é especialmente relevante para microempresas e empresas de pequeno porte que precisam organizar sua situação tributária para o próximo ano.

Próxima semana deve concentrar novas definições

Com o primeiro turno das eleições marcado para domingo, 4 de outubro, o ambiente político tende a permanecer fortemente voltado para o processo eleitoral nos próximos dias. O Tribunal Superior Eleitoral confirma a data do primeiro turno e estabelece o eventual segundo turno para 25 de outubro. Justiça Eleitoral

Após a votação, o resultado das urnas deverá influenciar as articulações políticas e a definição das prioridades legislativas para a sequência do ano. A partir desse cenário, o Congresso deverá retomar a discussão de matérias pendentes e avaliar as propostas que poderão avançar no período pós-eleitoral.