ONU News: O secretário-geral da ONU abriu o debate geral este ano com um alerta para os líderes internacionais: Um número recorde de conflitos armados desde a Segunda Guerra Mundial. Ataques ao multilateralismo, uma onda de desinformação deliberada, erosão dos direitos humanos, perigos devido à falta de regulação da inteligência artificial além de outros desafios. Qual é a mensagem de Portugal frente a um quadro tão sombrio do mundo neste momento?

Luís Montenegro: Bom. É uma mensagem que é simultaneamente de alguma preocupação, não há como deixar de dizer, mas também de esperança. Portugal, de resto, iniciará no próximo mês de janeiro a sua participação como membro não-permanente do Conselho de Segurança e, portanto, tem agora, uma responsabilidade acrescida também de confiança no multilateralismo e na capacidade de evolução, e diria mesmo, transformação da Organização das Nações Unidas com vista a poder retomar uma intervenção que seja consequente que possa prevenir conflito e de resolver alguns que não foram suscetíveis de se evitar.

Objetivamente, as Nações Unidas continuam a ter um papel crucial em todo o mundo como garante dos direitos humanos, da possibilidade de cada ser humano ter uma vida digna com respeito pelos seus direitos essenciais. Têm um papel determinante no tratamento dos objetivos que são globais, nomeadamente aqueles que têm a ver com o mundo que vamos deixar aos que estarão a seguir a nós. O respeito pela evolução do ponto de vista social, do ponto de vista econômico, mas também do ponto de vista ambiental, do ponto de vista energético, do ponto de vista tecnológico-digital, neste momento com a questão, que o Sr. secretário-geral, abordou da necessidade de estudarmos e aprofundarmos e decidirmos que limites que vamos impor na área da inteligência artificial.

ON: É preciso impor limites?

LM: Eu creio que sim. Que temos pelo menos de ter a noção do que é pode ser benéfico para todos nós e do que é que pode ser muito prejudicial para a humanidade. Mal é que nós não fizéssemos essa análise. Isso não significa inverter uma realidade que existe, no sentido de modificar totalmente, não vale a pena. Ninguém vai eliminar a inteligência artificial da equação. O que nós temos é que transformar toda a sua potencialidade em benefício. E é isso que impõe também a nossa intervenção. Mas dizia eu que o secretário-geral e as Nações Unidas têm este valor, mas ao mesmo tempo também tem que ter capacidade introspectiva de concluir que muita coisa não está bem. E não está bem o funcionamento do Conselho de Segurança, não está bem que não se evitem os conflitos. E que não se resolvam com maior celeridade e com maior eficiência. E isso não é propriamente a responsabilidade só do secretário-geral. O secretário-geral fez um esforço notável nestes 10 anos.  Creio que o secretário-geral António Guterres é hoje uma referência moral em todo o mundo. E é uma referência de respeito pela ideia, pela conceção da Organização das Nações Unidas.  É importante que todos também possam integrar na sua ação política. Mas a verdade é que, por razões variadas, e em vários pontos do globo, há muitos líderes políticos e muitas condutas políticas que não estão nesse momento a valorizar o potencial que as Nações Unidas têm.

ON: Muita coisa não vai bem como o senhor falou. Vamos passar a essa questão dos conflitos. Conflitos esses com os quais o senhor tem que lidar. Via a pertença de Portugal na União Europeia, estou falando da Ucrânia, ou via a pertença de Portugal na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Cplp, estou falando na da Guiné-Bissau. Eu queria saber do senhor, qual é a sua análise, primeiro-ministro desses conflitos, onde eles vão parar?

LM: Começando pela sua alusão ao reconhecimento de toda a competência de todo o manancial até histórico da diplomacia portuguesa. Objetivamente, Portugal tem hoje, na sua diplomacia, aquela que é a ideia, talvez, maior do povo português e da nação portuguesa nesses quase 900 anos de história. Que é: somos construtor de pontes, somos uma nação habituada a contactos com todos e à convivência com todos. Somos uma com uma vocação nação universal, objetivamente. E foi também por isso que tivemos o reconhecimento por parte de parceiros, no âmbito das Nações Unidas, para uma eleição que foi, efetivamente histórica, uma eleição à primeira volta. Uma eleição, onde tínhamos como oponentes também candidatos fortíssimos. Mas é evidentemente com base nessa postura de escolher o diálogo, a negociação, a construção de plataformas de entendimento, de escolher essa via como a via da resolução de conflitos e como a via da concertação das nações no tabuleiro da política internacional. Estejamos a falar de matérias que dizem respeito à definição de fronteiras, de jurisdições, estejamos a falar da garantia da autodeterminação dos povos a escolher o seu futuro. Estejamos a falar da garantia da salvaguarda dos direitos humanos, dos direitos fundamentais. Estejamos a falar nos grandes objetivos sobre a sustentabilidade, estejamos a falar, no fundo, nos valores que emanaram da Carta das Nações Unidas e desta ideia de termos um fórum, onde nos encontramos, e onde resolvermos as questões. 

Agora, dito isto, disse muito bem. No âmbito da nossa participação na União Europeia, estamos hoje confrontados com um conflito que já vai para quase cinco anos. E que coloca em causa os princípios da democracia, os princípios do status social europeu, os princípios do respeito pelos direitos das pessoas. Falou também de permeio na desinformação, das ofensas que há hoje ao nosso modo de viver, ao nosso modo de nos organizarmos, de construirmos a vontade política que é o sul da democracia, expressa no voto que as pessoas têm para escolher os seus representantes. Tudo isso está em jogo na Guerra da Ucrânia. Tudo isso está em jogo na defesa dos valores e, portanto, é naturalmente um grande desafio nessa escala. Embora a Guerra na Ucrânia extravase o   interesse da União Europeia e é também do interesse global. 

Agora com esta crise do Médio Oriente que tem vários ângulos, mas tem um que me parece ser um absurdo completo, uma insensatez completa, que é, não obstante a necessidade de nós controlarmos excessos que possam pôr em causa a nossa segurança, a nossa convivência, e eu não tenho nenhuma dúvida que nós não podemos permitir que o Irão tenha uma arma nuclear. Nós devemos proporcionar ao povo iraniano também a liberdade de poder escolher o seu futuro. São princípios que nós devemos salvaguardar. Agora, estamos a colocar em causa o abastecimento de bens essenciais. Estamos a colocar em causa a navegabilidade do ponto de vista internacional, que permite a mobilidade e o transporte de mercadorias. Estarmos com isso a arranjar uma forma de, todas as nações à volta do mundo, estarem a apanhar um preço sobre os custos energéticos, nomeadamente, o petróleo, os combustíveis, que é assustadoramente gigante face àquilo que são as possibilidades das pessoas, das famílias, das empresas. E não é um problema europeu. Não é um problema português. É um problema global. Nos Estados Unidos, o preço dos combustíveis quase que duplicou. Portanto, há uma necessidade de nós resolvermos isso. Porque se estamos todos a ser penalizados, é assim, um pouco, uma espécie de “masoquismo global”, estarmos a contribuir para o nosso problema. Estarmos a contribuir para nos afundarmos do ponto de vista econômico e social. E, portanto, isso são desafios, que o espírito das Nações Unidas deve elevar para poder ter-se uma solução mais rápida. Independentemente de haver partes envolvidas que é preciso também estimular, possam encarnar esses princípios e possam ser rápidos, e fazer noutros pontos do globo a capacidade de entendimento, à que, por exemplo, assistimos, recentemente com o Acordo sobre a Groenlândia. E, portanto os Estados Unidos, a própria Groenlândia e a Dinamarca conseguiram uma plataforma de entendimento, que no fundo converge em benefício de todas as partes envolvidas.  E é bom para a própria segurança global. E assim também possa atingir-se, muito rapidamente, no contexto de entendimento e de convergência no Médio Oriente. 

ON: Primeiro-ministro Luís Montenegro. Falando agora dos bons ventos de Portugal. O país espera um superávit econômico. O país tem sido escolhido para investimentos, o senhor mesmo esteve na Bolsa de Valores. E isso tem atraído visitantes, tem atraído migrantes. E a gente vê isso em Lisboa e outras cidades também. Fazendo um recorte dos migrantes de língua portuguesa. Que contribuição eles têm dado tendo em vista uma história compartilhada, uma língua comum e conhecemo-nos uns aos outros. Qual é essa contribuição?

LM: É magnífica. É mesmo espetacular. Mas deixe-me só dizer somente uma coisa antes que é: Portugal hoje, de facto, está na moda. E está por boas razões. Porque há um reconhecimento geral sobre a capacidade do povo português de se superar perante a dificuldade. Quer dizer, quinze anos atrás, nós atravessamos uma gravíssima crise financeira, pudemos ter uma intervenção externa, onde a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional, no fundo, nos obrigaram a um período de grande sacrifício e de grande superação. Mas a verdade é que nós hoje podemos dizer:  Nós conseguimos fazê-lo, nós conseguimos revitalizar o país e somos neste momento uma referência, como estava a dizer, do ponto de vista econômico, do ponto de vista financeiro. Vamos, se tudo correr normalmente, para o quarto ano consecutivo com um superávit. E estamos numa trajetória de diminuição da nossa dívida que já é inferior a 90% do PIB quando há pouco tempo era superior a 130%. 

Dito isto, isto faz-se à custa de maior capacidade de investir, e, portanto, de crescer economicamente, e faz-se também à custa de reter e atrair recursos humanos. E aí entram os imigrantes. E dentro dos imigrantes entram aqueles que falam a nossa língua. Nós temos um país aberto. Nós tivemos uma intervenção na legislação da imigração para que houvesse mais regras. E havendo mais regras, houvesse mais humanismo. A imigração ilegal, a imigração descontrolada não serve a ninguém. E não serve às pessoas que vão à procura de uma oportunidade. 

ON: Como diz o Pacto de Migrações da ONU: migração segura, ordenada e regular.

LM: Tal e qual. Tal e qual. Regular é o melhor caminho para garantir um tratamento e uma integração plenos. Dito isto, nós somos um país aberto ao mundo. Somos um país que recebe aqueles que desejam ter uma oportunidade de todas as origens, mas evidentemente que aqueles que falam a nossa língua, aqueles que compreendem e vivem a nossa cultura, aqueles que têm uma identidade conosco, aqueles que têm uma identidade conosco, aqueles que têm uma afinidade conosco, aqueles que são no fundo, os nossos familiares mais próximos, os nossos irmãos da Comunidade dos Países Lusófonos. Esses têm condições de adaptação muito mais favoráveis. E eu sinto a obrigação de aqui partilhar que a comunidade brasileira, que neste momento, já supera as 500 mil pessoas ou à volta disso, em Portugal, a comunidade angolana, a comunidade moçambicana, a comunidade cabo-verdiana, a comunidade são-tomense, a comunidade guineense. Evidentemente, também temos alguns timorenses, mas não numa perspectiva de dimensão tão significativa. Estas comunidades, que nós temos hoje a residir em Portugal, são uma parte da nossa sociedade, são uma parte do nosso país, são portugueses como nós. É assim que nós os consideramos e vemos. E têm sido fundamentais para nós termos maior competividade econômica, criarmos mais riqueza e podermos naturalmente com isso, sermos mais atrativos para o futuro. 

ON: Bom, já que estamos falando de língua portuguesa. Vamos continuar neste tema para terminar essa entrevista. O seu governo estabeleceu até 2030 para fazer da língua portuguesa língua oficial das Nações Unidas. Quais os passos que precisam ser dados para se chegar lá, primeiro-ministro? Lembrando que essa seria uma medida que beneficiaria todos os países de língua, por ser ela um ativo cultural, político, econômico e por aí vai...

LM: É verdade. Nós somos a língua mais falada no Hemisfério Sul. Nós temos mais de 300 milhões de falantes em português. Temos, portanto, um ativo, que é um ativo poderosíssimo. Eu próprio lancei o desafio aqui, dois anos atrás, na minha primeira participação na Assembleia Geral, de fazer o português uma língua oficial nas Nações Unidas. Tenho vindo a conversar. Ainda hoje, já tive a oportunidade de o fazer com o Presidente Ramos Horta (Timor-Leste), com o presidente João Lourenço (Angola). Já tive a ocasião de falar com o presidente Lula da Silva, várias vezes, sobre este tema. Com o presidente Daniel Chapo (Moçambique) enfim, com o presidente José Maria Neves (Cabo Verde), com o presidente Carlos Vila Nova (São Tomé e Príncipe). Todos os presidentes e chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países Lusófonos para juntarmos esforços. Não tenho ilusões de que precisamos todos de convergir, e em particular aqueles que têm mais força. E a força advém aqui também da dimensão das suas próprias comunidades, nomeadamente o Brasil, Portugal, Angola. Creio que com estes três motores e a participação depois de todos os outros da Guiné-Bissau inclusivamente, de Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, de Timor-Leste. Nós podemos levar esta batalha por adiante. Há um processo que tem características técnicas especiais e específicas. Há custos, uma dimensão que tem vindo a ser trabalhada. Nós temos um grupo de trabalho, ainda, nesta fase, relativamente informal, com pessoas nos respectivos governos a interagir, nomeadamente na área dos Negócios Estrangeiros, da política externa, e eu espero, sinceramente, que tão breve quanto possível, possamos apresentar o nosso projeto e cumprir este objetivo, como disse, até o final desta década, podermos dar este passo. 

ON: E esse grupo está trabalhando desde quando, este grupo informal?

LM: Já há desde dois anos, que nós vimos mantendo contato regular uns com os outros. Sobretudo, protagonizados pelos nossos ministros dos Negócios Estrangeiros, mas com a realização de Cimeiras Bilaterais, e também, naturalmente, aproveitando os encontros da Cplp, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Mas posso dizer-lhe que o assunto está a evoluir, nem sempre tão rápido quanto nós desejamos, mas tem havido também outras prioridades. Nós não podemos afastar-nos também daqueles que são os desafios que todos nós estamos a enfrentar em todos os momentos. E, portanto, parece-me que o caminho está aberto, o caminho está neste momento em uma perspectiva, um desenho que eu acho poderá vir mesmo a materializar-se.

ON: O barco da lusofonia está navegando...

LM: Está navegando. Ora, uma boa imagem. É isso mesmo.

ON: Primeiro-ministro, mais alguma coisa que o senhor gostaria de acrescentar a esta entrevista?

LM: Só desejar-lhe que continue a cumprir este papel de informar às pessoas sobretudo aquilo que acontece aqui à volta das Nações Unidas, e que o faça em português porque é também uma boa forma de nós podermos robustecer o nosso projeto de fazer da língua portuguesa uma língua oficial aqui nas Nações Unidas. 

ON: E parabéns pela chegada ao Conselho de Segurança e boa sorte!

LM: Muito obrigado. E já agora muito obrigada também àqueles que nos ajudaram. E em particular os nossos países-irmãos da Comunidade Lusófona.