O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,68 bilhões para o pagamento de valores atrasados do INSS a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o governo.

O dinheiro faz parte de um lote de R$ 3,22 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) destinado a pessoas que obtiveram decisões favoráveis em processos contra órgãos federais.

No caso das ações previdenciárias e assistenciais, o lote contempla 173.819 beneficiários envolvidos em 126.387 processos. Os valores estão relacionados a decisões judiciais que determinaram a concessão ou revisão de benefícios.

Quem tem direito ao dinheiro?

O pagamento não é destinado a todos os segurados que tiveram algum problema com o INSS.

Para receber os valores liberados neste lote, é necessário ter ganhado uma ação judicial contra o INSS ou relacionada a benefício assistencial, além de o processo estar dentro das condições para pagamento por RPV.

Entre os casos contemplados estão processos envolvendo:

• revisão de aposentadorias;

• revisão de pensões;

• concessão de benefícios;

• auxílio por incapacidade;

• Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• outros benefícios previdenciários e assistenciais.

A simples negativa de um benefício pelo INSS, portanto, não garante o recebimento dos atrasados. É necessário que exista uma decisão judicial favorável e que a respectiva RPV esteja incluída no lote liberado.

O que são as RPVs?

As Requisições de Pequeno Valor são utilizadas para quitar dívidas reconhecidas judicialmente contra a União e seus órgãos.

No caso dos processos contra o governo federal, as RPVs abrangem valores de até 60 salários mínimos. Quando a dívida ultrapassa esse limite, o pagamento segue as regras aplicáveis aos precatórios.

Os recursos liberados pelo CJF são encaminhados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que ficam responsáveis pelo processamento dos pagamentos.

Quando o dinheiro será depositado?

Não existe uma única data nacional para que todos os beneficiários recebam.

Depois de receber os recursos do CJF, cada Tribunal Regional Federal define o próprio cronograma para realizar os depósitos. Por isso, a data em que o dinheiro ficará efetivamente disponível depende do tribunal responsável pelo processo.

Os valores são depositados em contas abertas especificamente para os beneficiários no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Como consultar se você está no lote?

Quem tem uma ação judicial contra o INSS pode verificar a situação diretamente no sistema de consulta do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo.

A pesquisa pode ser feita, conforme o tribunal, utilizando informações como:

• CPF;

• número do processo;

• número da RPV;

• dados do advogado.

Na consulta, o beneficiário consegue verificar se houve a expedição da RPV e qual é a situação do pagamento.

Também é recomendável entrar em contato com o advogado responsável pelo processo para confirmar se o caso está entre os contemplados.

Quanto cada região recebeu?

Os R$ 2,68 bilhões destinados às ações previdenciárias e assistenciais foram distribuídos entre os seis Tribunais Regionais Federais do país. Os valores incluem processos de diferentes estados atendidos por cada região.

Entre os maiores repasses estão:

• TRF-1: R$ 877,17 milhões;

• TRF-2: R$ 191,32 milhões;

• TRF-3: R$ 328,12 milhões;

• TRF-4: R$ 556,02 milhões;

• TRF-5: R$ 453,79 milhões;

• TRF-6: R$ 274,12 milhões.

Em Minas Gerais, por exemplo, os processos são de responsabilidade do TRF da 6ª Região, que recebeu cerca de R$ 274,1 milhões para pagamentos previdenciários e assistenciais. O montante contempla 14.385 processos e 17.802 beneficiários.

Liberação faz parte de um lote maior

O valor destinado aos atrasados do INSS representa a maior parte dos recursos liberados pelo CJF.

Ao todo, foram destinados R$ 3,22 bilhões para 278.063 beneficiários envolvidos em 218.651 processos contra diferentes órgãos do governo federal.

Desse total, R$ 2,68 bilhões correspondem às ações previdenciárias e assistenciais, enquanto o restante está relacionado a outros tipos de processos contra a União.

Atenção: cuidado com golpes

A liberação dos recursos pode aumentar o número de tentativas de golpe contra aposentados e pensionistas.

O beneficiário deve consultar a situação do processo diretamente nos canais oficiais da Justiça Federal ou buscar orientação com o advogado responsável pela ação. É importante desconfiar de pessoas que solicitem pagamentos antecipados ou dados bancários sob a promessa de liberar o dinheiro.

Para saber se há valores a receber, o caminho mais seguro é consultar o processo no TRF responsável pela ação.