A 17ª reunião do Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária (Nuiref) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizada nesta quinta-feira (10/9), foi a primeira conduzida pela 3ª vice-presidente do TJMG e presidente do Nuiref, desembargadora Shirley Fenzi Bertão.

Durante o encontro, os integrantes discutiram ações de regularização fundiária em municípios e ocorreu uma apresentação da atualização da página do Nuiref no Portal TJMG.

Foi discutida, ainda, a possibilidade de implantação no Estado de um software para emissão de certidões digitais de regularização fundiária.A 17ª reunião do Nuiref do TJMG, nesta quinta-feira (10/9), foi a primeira coordenada pela 3ª vice-presidente da Corte mineira e presidente do núcleo, desembargadora Shirley Fenzi Bertão (Crédito: Euler Júnior / TJMG)

Outra questão tratada foram ações de regularização fundiária na Comarca de Botelhos, no Sul do Estado. O município solicitou apoio institucional do Nuiref e da 3ª Vice-Presidência. Participaram da reunião, por videoconferência, o prefeito de Botelhos, Felipe Begalli, e a juíza da Vara Única da Comarca, Larissa de Carvalho Santa Rosa.

Trabalho coletivo

Ao destacar que essa foi sua primeira reunião como coordenadora do núcleo, a desembargadora Shirley Fenzi Bertão ressaltou a importância da articulação entre as instituições para beneficiar diretamente a população:

“A função do TJMG é reunir todos os órgãos que têm afinidade com a regularização fundiária em Minas Gerais. A importância dessa condução está justamente em unir esforços para enfrentar uma problemática. Temos um Estado onde mais de 50% dos imóveis são irregulares. A finalidade de todo esse trabalho é garantir ao cidadão o direito à moradia regularizada, proporcionando mais segurança jurídica e dignidade à população.”

Sobre o atendimento ao município de Botelhos, segundo ela, o prefeito procurou o Nuiref em busca de orientações sobre como avançar nas ações de regularização fundiária.

A 3ª vice-presidente ressaltou que muitos dos 853 municípios mineiros não dispõem de estrutura necessária para enfrentar essa questão e que a união entre os órgãos pode contribuir para ampliar os resultados:

“Sabemos que a regularização fundiária é um problema crônico, presente em praticamente todos os municípios.”

Atuação conjunta

O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG e adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de Direito relativas a indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais da Justiça de 1º e 2º Graus (Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais), Matheus Moura Matias Miranda, destacou a possibilidade de atuação do Nuiref também em situações que envolvam processos judiciais:

“Estou aqui para auxiliar em todas essas frentes referentes ao Nuiref. Tive a oportunidade, como advogado, antes de ingressar na magistratura, de trabalhar com esse tema por cerca de um ano e meio. É um assunto muito desafiador, no qual teremos que nos debruçar.”

Segundo ele, alguns conflitos relacionados à regularização fundiária podem ser tratados por meio da mediação e da conciliação: “Há vários processos judiciais que podem, de alguma forma, ser levados à mediação interinstitucional e à conciliação.”

Para o juiz Matheus Moura Matias Miranda, a atuação consensual pode complementar as iniciativas extrajudiciais do Nuiref:

“Podemos nos valer, às vezes, de uma mediação interinstitucional ou de alguma forma autocompositiva, dentro de consensos mínimos, também nos processos judiciais, e não apenas em uma atuação extrajudicial.”

Nuiref

Criado a partir do Termo de Cooperação Técnica nº 248/2021, o Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária (Nuiref) tem como finalidade conduzir o planejamento e executar ações relacionadas à regularização fundiária no Estado de Minas Gerais.

O núcleo também atua no apoio aos gestores públicos municipais para a efetivação dos procedimentos de regularização fundiária.

Presenças

Além da desembargadora Shirley Fenzi Bertão e do juiz Matheus Moura Matias Miranda, participaram da reunião o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e superintendente adjunto dos Serviços Notariais e de Registro João Luiz Nascimento de Oliveira; a coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, promotora de Justiça Vanessa Evangelista; a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG), Mila Batista Leite Correa da Costa; o subsecretário de Gestão de Imóveis da Sede, Eduardo Quintanilha de Albuquerque; a superintendente de Regularização Fundiária e Urbana da Sede, Raquel Luiza Seabra Rezende; a secretária executiva da Sede, Maria Amélia Mattos; a diretora de Regulação Metropolitana e diretora-geral em exercício da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), Maria da Glória de Melo; o defensor público Ailton Magalhães, da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); a subprocuradora-geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Maria Cecília Borges; a diretora da Comissão Técnico-Normativa de Registro de Imóveis do Brasil (RIB/MG), Michely Freire; o diretor de Habitação da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), Gustavo Mendicino de Oliveira; a representante da Gerência de Regularização Fundiária da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), Sarah Vasconcelos Fortunato; o diretor executivo dos Serviços Notarias e de Registro (Dirnot) do TJMG, André Lúcio Saldanha; a diretora executiva de Planejamento e Gestão da 3ª Vice-Presidência (Dirtevi), Mariana Horta Petrillo; a gerente de Estratégia e Projetos (Gerest) do TJMG, Márcia Oliveira Montalvão; e a oficiala judiciária Ana Kellen Bonanno.