A pouco mais de um mês das eleições, instituições responsáveis pela defesa da democracia e dos direitos fundamentais unem esforços em Minas Gerais para proteger a liberdade de escolha política de trabalhadoras e trabalhadores. 

Na próxima terça-feira (1º/9), o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) assinam um Acordo de Cooperação Técnica para a campanha "No Meu Voto Mando Eu". 

A parceria será firmada às 10h, na sede do TRT-MG, em Belo Horizonte, com a participação do procurador-chefe do MPT-MG, Max Emiliano da Silva Sena, do presidente do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, e do presidente do TRT-MG.

O que é assédio eleitoral?
 

A conduta ocorre quando empregadores, gestores ou outras pessoas usam sua posição de influência para pressionar, constranger, ameaçar ou oferecer vantagens com o objetivo de interferir na decisão política de trabalhadores e trabalhadoras. 

Um único ato de constrangimento pode ser suficiente para configurar assédio eleitoral, especialmente quando praticado por quem ocupa posição de poder na relação de trabalho. 

A prática viola direitos fundamentais garantidos pela Constituição e pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e até criminal.
 

Minas liderou denúncias em 2022
 

O tema ganhou atenção especial depois das eleições de 2022. Naquele ano, o estado liderou o número de denúncias de assédio eleitoral encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho, em todo o país.

Foram 654 relatos de pressão, ameaças, constrangimentos e promessas de vantagens para influenciar o voto de trabalhadores. Mais de 400 investigações foram abertas e a Justiça do Trabalho precisou ser acionada em seis casos de violação da liberdade de escolha.
 

A campanha
 

Até as eleições de outubro, as três instituições vão reforçar a divulgação de informações práticas sobre o que caracteriza o assédio eleitoral, como identificar situações de irregularidade e quais são os canais disponíveis para denunciar. 

Mais do que alertar para condutas irregulares, a campanha pretende estimular uma cultura de respeito nos ambientes de trabalho durante o período eleitoral. A proposta é envolver instituições, entidades e a sociedade em uma grande mobilização para reforçar uma mensagem simples: a escolha política de cada cidadão pertence exclusivamente ao eleitor. 

A ação regional dialoga com a mobilização nacional lançada, agora em agosto, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com o objetivo de ampliar a prevenção e o combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho.