Projeto de Lei do Governo de Minas busca instituir o ensino cívico-militar em escolas da rede estadualFoto: Guilherme Bergamini - Arquivo ALMG
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visita, nesta segunda-feira (24/8/26), a partir das 18 horas, a Escola Estadual Reparata Dias de Oliveira, no bairro Vila Maria, em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A visita foi solicitada pela presidente da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT). O objetivo é ouvir a comunidade escolar sobre os efeitos da possível transformação da escola em unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
Com 41 anos de funcionamento, segundo informações do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), a Escola Estadual Reparata Dias de Oliveira oferece ensino integral, educação profissional e educação de jovens e adultos (EJA) no período noturno. A instituição é uma das quatro escolas estaduais de Lagoa Santa de ensino médio.
É uma escola de excelência que atende às necessidades da comunidade. Não há justificativa técnica ou educacional que embase essa decisão. A nossa escuta foi importante porque demonstra que a comunidade não quer o fechamento da escola e a transferência para o Colégio Tiradentes.
Dep. Beatriz Cerqueira
Programa Escolas Cívico-Militares
O Projeto de Lei (PL) 5.545/2026, de autoria do governador Mateus Simões, propõe a criação do Programa Escolas Cívico-Militares (PECM) na rede estadual de ensino. A implementação ficará a cargo da Secretaria de Estado de Educação (SEE), em colaboração com as instituições militares estaduais.
Entre os critérios previstos para a seleção das escolas estão o nível de vulnerabilidade socioeconômica da região, a complexidade da gestão escolar e o desempenho em avaliações educacionais. O programa estabelece diretrizes relacionadas à prevenção e à segurança no ambiente escolar, com ações voltadas para situações de violência, saúde mental e emergências, além da formação de profissionais, participação da comunidade e preparação para situações de risco.
Em maio deste ano, o governador Mateus Simões anunciou a transformação de oito escolas estaduais em unidades do Colégio Tiradentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A mudança, no entanto, ainda não é definitiva e depende da manifestação favorável da comunidade escolar, por meio de consulta pública.
Desde o anúncio do programa, a deputada Beatriz Cerqueira tem realizado visitas às instituições indicadas para a mudança de modelo. Além da Escola Estadual Reparata Dias de Oliveira, estão entre as unidades anunciadas a Escola Estadual Coronel Juca Pinto, em Belo Horizonte; a Escola Estadual João Paulo I, em Betim; a Escola Estadual Nossa Senhora das Neves, em Ribeirão das Neves; e a Escola Estadual Ephigênia de Jesus Werneck, em Santa Luzia.
