Projetos voltados ao fortalecimento da segurança pública e ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social em Uberaba, no Triângulo Mineiro, receberam R$ 2 milhões provenientes de penas pecuniárias recolhidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A destinação dos recursos foi determinada pelo juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba, Stefano Renato Raymundo.
Os valores, que somam R$ 2.037.069,49, foram distribuídos entre instituições locais. A escolha das propostas seguiu as regras do Provimento Conjunto nº 144/2025, que estabelece critérios para a aplicação dos recursos e prioriza iniciativas com impacto para a sociedade.
Parcerias
O juiz Stefano Renato Raymundo destacou a parceria da Vara de Execuções Penais (VEC) com instituições ligadas à segurança pública e à ressocialização dos recuperandos, permitindo a capacitação, a profissionalização e a geração de oportunidades para pessoas que cumprem pena. O magistrado ressalta que o Judiciário, além de repassar os recursos, acompanha as necessidades das instituições beneficiadas.
"Quando trabalha com execução de pena, acaba se aproximando das pessoas em cada instituição e conhece as necessidades mais urgentes. Com esses repasses do Judiciário, podemos atender questões pontuais e urgentes de cada uma delas."
Conforme o juiz, os investimentos contribuem para a melhoria da estrutura e, principalmente, para ampliar as oportunidades de ressocialização, evitando que os recuperandos retornem ao sistema prisional.
Iniciativas contempladas
Entre os contemplados está o Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep), que utilizará parte dos recursos na aquisição de equipamentos para prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, no reforço das ações de policiamento extensivo e na instalação de câmeras térmicas e equipamentos de monitoramento no entorno da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira.
Também estão previstas a aquisição de motocicletas para a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a manutenção da esteira de raio-X da penitenciária e a compra de materiais para a Guarda Civil Municipal de Uberaba.
Pátio da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba, que receberá recursos para aquisição de equipamentos de monitoramento (Crédito: Divulgação/TJMG)
Projetos sociais
Na área social, a Fundação Salvar, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), recebeu R$ 134 mil para a compra de equipamentos, enquanto a Casa Lares Vida Viva recebeu R$ 105 mil para adquirir um veículo para atendimento das pessoas assistidas.
O Instituto de Vivência em Valores Humanos foi contemplado com R$ 10 mil para a criação de uma cooperativa voltada ao atendimento das diretrizes do programa “Pena Justa”.
Já o Centro de Recuperação Vida Nova recebeu R$ 34,8 mil para adquirir equipamentos de informática e implantar uma serralheria para capacitação profissional.
O Lar da Esperança, a Associação 8 de Setembro e a Organização Não Governamental Voluntários do Amor receberam, respectivamente, R$ 124,7 mil, R$ 113 mil e R$ 77,1 mil para a aquisição de veículos.
Melhorias estruturais na Associação dos Aposentados e Pensionistas de Uberaba serão possíveis com o repasse de R$ 23,8 mil em penas pecuniárias. O objetivo é proporcionar um espaço mais acolhedor para atividades de capacitação profissional e preparação de aposentados e pensionistas para o retorno ao mercado de trabalho.
Novo edital
Entidades de Uberaba interessadas em receber recursos provenientes de penas pecuniárias podem participar do Edital 01/26. Por meio de cadastro em formulário específico, as instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos podem se habilitar para uma nova rodada de repassses.
