Representantes de órgãos públicos e da sociedade civil vão contribuir para o aprimoramento dos formulários Fonar e Rogéria (Crédito: Juarez Rodrigue s/ TJMG)
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sediou o lançamento de projeto-piloto de prevenção à violência contra mulheres e pessoas da comunidade LGBTQIAPN+. Trata-se da implementação do Formulário Eletrônico Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) e do Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIAPN+ (Rogéria).
O evento foi realizado na quarta-feira (15/7), no Auditório do Fórum Cível e Fazendário da Comarca de Belo Horizonte, na Avenida Raja Gabáglia, região Oeste da Capital.
A iniciativa integra o programa "Justiça Plural" e visa fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e às pessoas da comunidade LGBTQIAPN+. Além de Belo Horizonte, João Pessoa (PB) também recebe o projeto-piloto, que busca testar metodologias e ferramentas de atuação antes da expansão nacional.
Fonar e Rogéria
Os instrumentos funcionam como um mapeamento de fatores de risco. O Fonar, voltado à violência contra a mulher, e o Rogéria, focado em casos de LGBTfobia, permitem que profissionais da rede (segurança pública, saúde, assistência social e Sistema de Justiça) identifiquem sinais de perigo à integridade física e psicológica, prevenindo agressões e o feminicídio.
Representantes de diversos segmentos da rede de proteção participaram com sugestões e puderam tirar dúvidas.
Superintendente-adjunto da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG e juiz do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte, Leonardo Guimarães Moreira destacou que a parceria com o CNJ é um avanço fundamental para estruturar a rede de proteção e atendimento na Capital mineira.
Analista de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura de Belo Horizonte, Andréa Chelles ressaltou o papel do município na estruturação física da Casa da Mulher Brasileira e na metodologia de atendimento psicossocial. Segundo ela, o objetivo é garantir um fluxo humanizado e preciso desde o acolhimento inicial, utilizando os formulários como base para o diagnóstico de risco.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Adriana Melonio destacou a boa estruturação da rede de proteção em Minas, em especial da Comsiv do TJMG (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG)
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Adriana Meireles Melonio destacou o papel indutor do Conselho na criação de políticas públicas e a necessidade de parcerias com os tribunais para sua implementação.
Ela falou sobre a estrutura do TJMG para o cuidado com o tema, em especial da Comsiv, e sobre a rede de proteção existente em BH, que contribuíram para a escolha da Capital mineira para receber o projeto-piloto.
A magistrada ressaltou ainda a importância da atuação conjunta: "O Fonar e o Rogéria são instrumentos muito importantes para o enfrentamento à violência. Se a gente quer ir rápido, vai sozinho. Mas, se quer ir mais longe, a gente vai acompanhado: vamos juntos."
Os formulários
O Fonar foi criado em 2020 para avaliar os riscos de ocorrência de nova violência em âmbito doméstico contra mulheres, para fins de intervenção e prevenção ao feminicídio. Em 2022, o CNJ criou a versão voltada para o público LGBT+.
Associada técnica especialista em Gênero e Acesso à Justiça do programa "Justiça Plural", do CNJ, Maíra Cristina Correa Fernandes apresentou o histórico dos formulários e destacou que a versão eletrônica facilita a padronização de dados e a integração entre órgãos:
"Estamos levando o projeto piloto para Minas Gerais e Paraíba para entender as necessidades de melhoria. A ideia é que, quanto mais formulários a rede preencher, mais estaremos gerando uma base nacional de dados de fatores de risco para aprimorar as estratégias de prevenção."
A associada técnica do CNJ Maíra Fernandes destacou a importância da contribuição das redes de proteção no período de implantação das versões eletrônicas do Fonar e do Rogéria (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG)
As informações constantes nos formulários possibilitam uma análise mais criteriosa do risco a que as vítimas estão expostas, ressaltou a juíza do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte, Roberta Chaves Soares: "O Fonar é um instrumento muito valioso quando vamos apreciar um pedido de medida protetiva. Muitas vezes, apenas os dados do boletim de ocorrência são insuficientes para analisar o risco. Com uma medida bem analisada, podemos evitar o pior dos cenários, que é o feminicídio."
O juiz do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte, Marcelo Gonçalves de Paula, reforçou a utilização do instrumento para a análise de medidas protetivas, suprindo lacunas de informações e permitindo decisões mais céleres, como a determinação de uso de tornozeleira eletrônica ou prisão preventiva para evitar o feminicídio.
Ele pontuou também que o formulário Rogéria é essencial para reduzir a subnotificação de violência contra a comunidade LGBTQIAPN+: "O suporte de profissionais capacitados é essencial, pois a violência doméstica extrapola o âmbito jurídico e exige atuação integrada como questão social e de segurança pública."
