O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na Reunião Ordinária desta terça-feira (30/6/26), o Projeto de Lei (PL) 2.420/21, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL).

A proposição, ratificada pelos parlamentares ainda de forma preliminar (1º turno), visa garantir mais transparência nas campanhas de Troco Solidário no Estado.

Em linhas gerais, a proposta determina que estabelecimentos promotores de arrecadação de doações financeiras por meio de campanhas como “Troco Solidário” prestem mais informações ao consumidor. Assim, eles devem divulgar o total repassado a cada instituição.

No Plenário, o PL 2.420/21 foi aprovado na forma de um novo texto (substitutivo nº 1) sugerido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico durante sua tramitação. Nessa versão, é determinada a divulgação do valor arrecadado mensalmente em local visível para os consumidores ou no cupom fiscal.

Com a aprovação pelo Plenário, o PL 2.420/21 retornará agora para análise das comissões da ALMG antes de ser votado novamente pelo Plenário, mas de forma definitiva (2º turno).