O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) participo, na quinta-feira (25/06), do evento "Todas as Cores do Orgulho", promovido pela Prefeitura de Belo Horizonte em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+. A atividade no Centro Cultural UFMG marcou o lançamento do I Plano Municipal de Políticas para a População LGBTQIAPN+ da capital e apresenta iniciativas de fomento à cidadania e à geração de renda viabilizadas com a contribuição direta do órgão. "A inclusão da população LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho e o combate à discriminação são atuações prioritárias da Coordigualdade em Minas Gerais para o biênio 2026-2027. Essa diretriz cumpre o Objetivo Estratégico 3 do Plano de Gestão Estratégica do Ministério Público do Trabalho (MPT) e baseia-se no artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal, focando na superação da sub-representação de pessoas trans e travestis. Alinhado a essa meta, o MPT viabilizou o repasse de R$ 636.230,00 — valores incontroversos da Ação Civil Pública nº 0010051-95.2014.5.03.0026 (1ª Vara do Trabalho de Betim) — para o Programa Capacita LBT da Prefeitura de Belo Horizonte. Além disso, em articulação com a Defensoria Pública do Estado (DPE-MG), foi lançada uma Nota Pública conjunta estabelecendo os deveres do setor empresarial no combate à discriminação de gênero, cumprindo as metas do projeto nacional 'Empregabilidade LGBTQIAPN+: Conexão pela Diversidade'", destacou o procurador do Trabalho, Hermano Martins Domingues.
O montante destinado pelo MPT-MG apoiará as ações de qualificação do município, com destaque para o projeto voltado à empregabilidade e geração de renda para mulheres lésbicas, bissexuais, trans e travestis em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa atuará no encaminhamento das participantes para cursos profissionais gratuitos do Sistema S (SENAC, SENAI, SEBRAE) e de instituições parceiras, oferecendo suporte contínuo com atendimento psicológico, oficinas socioeducativas e apoio pós-contratação por até seis meses.
Políticas Públicas e Participação Social
O I Plano Municipal de Políticas para a População LGBTQIAPN+ de Belo Horizonte, que será entregue formalmente durante o evento, estabelece metas, diretrizes e prioridades para que os órgãos municipais desenvolvam ações intersetoriais de combate às desigualdades baseadas na identidade de gênero ou orientação sexual. Na mesma ocasião, o município formalizará a adesão à Política Nacional LGBTQIA+, coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A solenidade também contará com a posse dos novos integrantes da Comissão Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas LGBTQIA+ (CMLGBTQIA+) para a gestão 2026-2027. O espaço colegiado, composto paritariamente por 20 representantes do poder executivo e 20 da sociedade civil, tem como objetivo formular e estruturar propostas de implementação de políticas públicas na capital.
Completam a programação a apresentação do projeto "Entre Nós – Autonomia para Coletivos LGBTQIAPN+", voltado ao desenvolvimento institucional de redes comunitárias, e o lançamento do livro “Narrativas da Memória”, produzido em parceria com a PUC Minas, que resgata histórias de luta por direitos e cidadania no município.
