A Câmara Municipal de Muriaé aprovou o Projeto de Lei nº 133/2026, de autoria do Vereador Adilson Duarte (PSD), substitutivo ao Projeto de Lei nº 132/2026, que acrescenta o inciso XII ao artigo 10 da Lei Municipal nº 5.934/2019, fortalecendo as políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

A proposta tem como objetivo assegurar maior acessibilidade e humanização no atendimento de saúde, especialmente durante a realização de exames laboratoriais, etapa que pode representar um desafio significativo para muitas pessoas autistas em razão das características sensoriais e comportamentais associadas ao transtorno.

Com a nova redação, os órgãos integrantes da Rede Municipal de Saúde passarão a garantir, nos casos em que houver comprovada impossibilidade ou acentuada dificuldade de deslocamento, permanência ou submissão a procedimentos laboratoriais em ambiente convencional, a oferta de coleta domiciliar de sangue. Alternativamente, quando houver viabilidade técnica, o procedimento poderá ser realizado em ambiente adaptado às necessidades do paciente.

A medida deverá observar os protocolos sanitários vigentes, a disponibilidade operacional da rede municipal de saúde e os critérios que serão definidos em regulamento específico.

A iniciativa reforça o compromisso do município com a inclusão, a acessibilidade e a promoção da dignidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, garantindo condições mais adequadas para o acesso aos serviços de saúde. Além de reduzir situações de estresse e desconforto para os pacientes e suas famílias, o projeto contribui para tornar o atendimento público mais acolhedor, eficiente e compatível com as necessidades individuais de cada cidadão.

Com a aprovação da matéria, Muriaé avança na consolidação de políticas inclusivas e no fortalecimento da rede de proteção e cuidado às pessoas com TEA, promovendo mais qualidade de vida e ampliando o acesso aos serviços essenciais de saúde.