A estrutura contará com suporte jurídico, técnico e institucional, além de articulação permanente com órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público e Judiciário estadual

A Aliança Nacional em Defesa da Ética na Saúde Suplementar (Andess), entidade dedicada ao ao enfrentamento de práticas abusivas no setor de saúde suplementar, deu início à sua expansão com a criação da primeira representação regional da organização, em Minas Gerais. A iniciativa inaugura uma nova etapa de atuação, com a meta de estruturar unidades funcionais em todos os estados brasileiros.

O núcleo mineiro será coordenado por Gabriel Massote, especialista em Direito à Saúde e presidente da Comissão de Saúde da OAB de Uberlândia. A estrutura contará com suporte jurídico, técnico e institucional, além de articulação permanente com órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público e Judiciário estadual.

O objetivo dos núcleos regionais é aproximar as ações da Andess da realidade local, facilitando o acolhimento de denúncias, a coleta de informações e o enfrentamento de práticas abusivas no setor de saúde suplementar. "A perspectiva é que exista um núcleo funcional em todos os estados. A instrumentalização destes núcleos, facilita o trabalho de enfrentamento, traz novas informações, acolhe novas denúncias e dá voz aos pacientes, consumidores e profissionais. Considerando a ineficiência regulatória, ratificada por relatórios recentes que mostram o crescimento de reclamações, é de extrema importância a implementação de ações como os Núcleos da ANDESS e o Procon Saúde”, afirma o presidente da entidade, José Ramalho Neto. 

Como parte da estratégia de aproximação com os usuários, a Andess disponibiliza o canal denuncia@andess.org para o recebimento de denúncias relacionadas a negativas de cobertura, dificuldades de acesso a tratamentos e outras possíveis irregularidades praticadas por operadoras de planos de saúde. A entidade também trabalha na implementação de novos canais de atendimento, incluindo aplicativo próprio, telefone e WhatsApp, com o objetivo de ampliar o acesso dos consumidores e fortalecer a coleta de informações em todo o país. 

“Muitas vezes, as práticas abusivas acontecem de forma silenciosa e acabam chegando aos órgãos de controle de maneira fragmentada. Nosso objetivo é criar mecanismos que facilitem o recebimento dessas denúncias e permitam que essas informações cheguem de forma mais rápida às instituições responsáveis pela fiscalização e pela defesa dos consumidores. Quanto mais próximos estivermos dos usuários, maior será nossa capacidade de identificar problemas e contribuir para soluções efetivas”, explicou Massote. 

A expansão da atuação regional ocorre em um momento de escalada das reclamações contra operadoras de planos de saúde em todo o país. Dados oficiais da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, mostram que as reclamações registradas na plataforma do Consumidor no site do Governo Federal quase triplicaram entre 2021 e 2025. Os indicadores relacionados à assistência aos beneficiários, como negativas de cobertura, recusas de atendimento emergencial e dificuldades de acesso a tratamentos, apresentaram crescimento superior a 270% no mesmo período.