Por LUCIANA ARCHETE
Jornalista MG19681JP
Na primeira sessão extraordinária de 2018 a maioria dos vereadores autorizaram o prefeito de Muriaé a criar novos cargos no Gabinete do Procurador-Geral do município para assessorá-lo na elaboração de pesquisas técnicas, legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, devendo, ainda, auxiliar na organização dos processos e rotinas administrativas. A maioria destes cargos é com jornada de 20 horas semanais, ou seja, quatro horas diárias.
Os novos cargos exigem que os ocupantes sejam bacharéis em Direito, não tendo, necessariamente, que tenham passado na prova da Ordem dos Advogados do Brasil. No entanto, podem ocupar o cargo e assumir funções de assessoria jurídica.
São três cargos de Assessor da Procuradoria; dois de Assessor.
Caberá ainda ao Procurador-Geral do município indicar o assessor direto, por se tratar de cargo de confiança. Já o chefe de cada departamento indicará seus assessores.
Na mesma proposta o prefeito cria o cargo de Chefe do departamento do Tesouro Municipal, que será incluso na categoria CC-05.
Na justificativa da criação destes novos cargos o prefeito explica que a crescente demanda devida à regularização fundiária em área rural e urbana e o marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil requerem maior atuação no setor.
Levantamento de 20 de dezembro de 2017 apontam que estão tramitando atualmente em primeira instância na comarca, 10.189 processos; em segunda instância junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2.395; uto ao Tribunal Regional Federal (1ª Região), 18 processos. No Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal 702, somando cerca de 14.006 processos judiciais ativos e, por esta razão, é necessária a contratação destes profissionais.
Já o cargo de Chefe do Departamento do Tesouro Municipal será ocupado por servidor efetivo da prefeitura.
Votaram contra este projeto os vereadores Miriam Facchini e Jair Abreu.
Ouça entrevista com a vereadora Miriam Facchini.
Extinção e custos
O prefeito extingue dois cargos que, juntos, somavam R$ 6.563,65 e cria, novos cargos com aumento de 19.206,83, deixando de recolher para o MuriaéPrev e passando ao INSS o valor correspondente aos direitos trabalhista para aposentadoria de quem for contratado.
A diferença será de R$ 12.643,18 ao mês, com um custo anual de 182.061,84.
Em tempos de crise e economia em todos os setores e a prefeitura aumentando gastos com sua folha de pagamento e contratação de assessores especiais por valores acima do praticado em outros estados brasileiros como Brasília e Rio de Janeiro. Abaixo, confiram o salário de um Advogado em início de Carreira, pleno e profissionais, todos com inscrição junto à OAB e com jornada de oito horas.
CONTRASSENSO
Um Assessor Jurídico na Câmara Municipal de Muriaé, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e jornada de 20 horas semanais recebeu, no mês de dezembro de 2017, o salário base de R$ 2.648,89.
Enquanto isso, a prefeitura vai contratar "bacharies de Direito", sem OAB, para as mesmas 20 horas de serviço semanal, com um valor base de R$ 4.432,34.
Salário Mínimo Profissional do Advogado
O Estudo de Remuneração da consultoria Michael Page para o setor jurídico indica que o salário inicial de um advogado júnior varia entre R$ 3.000 e R$ 6.500, dependendo do estado onde atua, de sua especialização e do porte da empresa para a qual trabalha.
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro assegura um salário mínimo mensal de R$ 2.600 para advogados empregados em Sociedades de Advogados que trabalham em regime de dedicação exclusiva, com jornada de trabalho de 8 horas diárias ou 40 horas semanais.
No Distrito Federal, o piso salarial é de R$ 2.124 mensais para advogados que trabalham 4 horas diárias ou 20 horas semanais, e de R$ 3.186 nos casos de dedicação exclusiva, com jornada de até oito horas diárias ou 40 horas semanais.
Média salarial do advogado
De acordo com a Tabela de Salários do Brasil publicada pela revista Exame, a média salarial de advogados, por experiência, porte da empresa e área de atuação é a que segue:
Empresas de pequeno porte:
Advogado Trabalhista
Júnior (1 a 3 anos): R$ 2.500 a R$ 3.200
Pleno (4 a 7 anos): R$ 3.000 a R$ 4.7000
Sênior (7 anos ou mais): R$ 4.500 a R$ 10.000
Sobre a carreira de Advogado
Para exercer a profissão de Advogado, é necessário ter diploma de bacharel em Direito e passar no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Embora o Brasil seja o país com a maior quantidade de faculdades de Direito do mundo (em 20 anos, esse número passou de 200 para mais de 1,3 mil), o mercado ainda carece de bons profissionais, com formação de qualidade.
Entre as áreas mais promissoras para advogados, podemos citar: Responsabilidade Ambiental de Empresas; Comércio Internacional; Direito Autoral, Marcas e Patentes, Mercado de Capitais e Direito Concorrencial.
