O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) realizam, na próxima quinta-feira (21/05), a cerimônia de inauguração da Casa Rio Doce – Unidade Territorial do Médio Rio Doce, da Gerência Extraordinária de Reparação do Rio Doce, em Governador Valadares (MG).
Espaço permanente de articulação institucional e atendimento à população, a Casa Rio Doce terá como foco a orientação às comunidades atingidas sobre recursos e políticas de reparação previstas no Novo Acordo do Rio Doce, sob responsabilidade do MDA e Anater. 

A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, destaca que a orientação do presidente Lula é atender integralmente as comunidades atingidas na Bacia do Rio Doce. “As casas que estamos inaugurando, no Médio Rio Doce, em Governador Valadares, no Alto, em Mariana, e no Baixo, em Linhares, são um símbolo desse compromisso", garantiu. Em 11 meses de trabalho da Gerência do Rio Doce, explica a ministra, o MDA e a Anater estiveram nos territórios informando as comunidades sobre os direitos garantidos com o Novo Acordo. "Levamos o PTR, contratamos as ATIs para assessorar as comunidades, garantimos as consultas informadas aos povos e comunidades tradicionais". Agora, completa, o MDA vai lançar as políticas e programas de retomada econômica e as casas serão um espaço de apoio a essa nova etapa da reparação. A ministra adianta que o MDA vai iniciar o processo de regularização fundiária na Bacia, além de protocolos de recuperação de solos, apoio à produção, acesso a crédito e retomada econômica agroecológica nos assentamentos. 

A presidenta da Anater, Loroana Santana, aponta que “esta é a primeira Casa do MDA e da Anater, que o Governo do Brasil está abrindo nos territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão”. Depois de 10 anos do rompimento da barragem, pontua, “o Governo do Brasil está cada dia mais perto, ao lado das famílias atingidas, para informar e assegurar seus direitos, ouvir e construir com elas, com cada cidadão e cidadã, a retomada da cidadania, da dignidade, da economia, em comunidades que são muito resistentes, que estão vivas e cada dia mais fortalecidas”, completa.
 

Diversidade da Bacia
 

As Casas Rio Doce são uma representação da Anater/MDA na Bacia ampliando a presença do Governo do Brasil nos territórios atingidos, explicou Adriana Aranha, Gerente Extraordinária de Reparação do Rio Doce. “As casas são um espaço para estarmos mais perto das atingidas e atingidos. Um espaço para ampliar o diálogo e aproximar as comunidades das políticas e projetos de reparação”, aponta. “É um símbolo do nosso compromisso com a recuperação da Bacia do Rio Doce e mais uma conquista após 10 anos de luta”. Adriana complementa que "a reparação deve ser feita a partir da demanda dos próprios territórios e as nossas casas materializam esse princípio. Estamos instalando uma casa em cada território para abarcar toda a diversidade da Bacia". 

Elisa Costa, coordenadora da Unidade de Governador Valadares, confirma que a Casa Rio Doce é justamente a casa das pessoas atingidas na região. “É a presença do Governo do Brasil no território, de portas abertas para acolher, escutar e caminhar ao lado das comunidades na construção da reparação integral e de um futuro mais justo para a Bacia do Rio Doce”, destaca. Estamos abrindo as portas oficialmente e estão todas e todos convidados para a inauguração".
 

Principais serviços e atendimentos oferecidos pela Casa Rio Doce:

Atendimento às atingidas e atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, com orientação e encaminhamento de demandas sobre as políticas de reparação previstas no Novo Acordo;

Acompanhamento às Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), com suporte à articulação das ações de reparação;

Articulação institucional com municípios, movimentos sociais, cooperativas, sindicatos e organizações da sociedade civil.