A Câmara Municipal de Muriaé realizará, no próximo dia 21 de maio, às 18h30, uma audiência pública para discutir a atuação das plataformas digitais de transporte individual privado remunerado de passageiros no município. O encontro acontecerá no plenário da Casa Legislativa, localizado na Praça Coronel Pacheco de Medeiros, no Centro da cidade.

A iniciativa é conduzida pela presidente da Câmara, Vereadora Ivonete Lacerda, em conjunto com o vereador Mário Lúcio Brambila, propositor da audiência. O objetivo é promover um amplo debate sobre os impactos jurídicos, econômicos e sociais relacionados à expansão das plataformas digitais de transporte em Muriaé.

Segundo a Câmara, a audiência ocorre em um momento de crescimento das atividades de novas plataformas no município, cenário que tem gerado questionamentos sobre a adequação da legislação municipal vigente, a livre concorrência, a livre iniciativa e os reflexos da ampliação da concorrência no setor de transporte de passageiros.

O encontro pretende reunir representantes das plataformas digitais, motoristas de aplicativo, taxistas, Poder Executivo, órgãos de fiscalização, especialistas, entidades representativas e membros da sociedade civil organizada. A proposta é garantir um espaço democrático de escuta, diálogo e construção coletiva, oferecendo maior transparência e embasamento técnico para futuras deliberações legislativas.

Entre os principais temas que estarão em pauta durante a audiência pública estão:

• a legalidade da atuação das plataformas digitais em Muriaé;
• a possibilidade de motoristas atuarem simultaneamente em diferentes plataformas;
• a compatibilidade das exigências da legislação municipal com os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência;
• os impactos econômicos e sociais da ampliação da concorrência no setor;
• e os modelos mais adequados de regulamentação da atividade, buscando equilíbrio entre fiscalização, liberdade econômica e proteção dos trabalhadores.

A Câmara Municipal destacou ainda a importância da participação das entidades representativas da categoria para enriquecer o debate e contribuir na construção de soluções compatíveis com a realidade do município.