A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) realizou, nesta segunda-feira (4/5), a 2ª etapa do procedimento de heteroidentificação do Exame Nacional da Magistratura (Enam) e do Exame Nacional dos Cartórios (Enac) para pessoas negras, indígenas e quilombolas.
A etapa tem como objetivo averiguar, de forma presencial, por banca de heteroidentificação, a condição autodeclarada pelos candidatos convocados. Os procedimentos ocorreram na sede da Ejef, na rua Manaus, no bairro Santa Efigênia, região Leste de Belo Horizonte.
Foram convocados 119 candidatos do Enam (Edital nº 1/2026) e 29 do Enac (Edital nº 1/2026), totalizando 148 convocados.
Os resultados da heteroidentificação dos dois exames serão publicados no Caderno Administrativo do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) e disponibilizados no Portal TJMG.
A Comissão de Heteroidentificação foi composta pelo desembargador do TJMG Franklin Higino Caldeira Filho, que a presidiu; pela desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo; pelo juiz Clayton Rosa de Resende; e pelos servidores do TJMG Idalmo Constantino da Silva e Simone Meireles. Também participou da sessão, como suplente, a juíza Lívia Lúcia Oliveira Borba.
Os candidatos realizaram a etapa de heteroidentificação na sede da Ejef, no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte (Crédito: Riva Moreira / TJMG)
Inclusão e diversidade
O procedimento serve para, além de validar a autodeclaração racial, evitar fraudes e garantir que as políticas de cotas sejam aplicadas corretamente. A medida segue as diretrizes da Resolução nº 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e está alinhada às normas de inclusão e diversidade nos concursos públicos.
O juiz Clayton Rosa de Resende destacou a relevância dos exames para garantir a lisura do processo:
“As vagas reservadas para as pessoas negras, indígenas e quilombolas nos concursos públicos têm por finalidade aumentar a representatividade destas pessoas no serviço público, colaborando para o combate ao racismo estrutural, ainda muito evidente na sociedade.”
Sobre o Enam
O Enam, instituído pela Resolução CNJ nº 531/2023, foi realizado pela 1ª vez em abril de 2024. A segunda edição ocorreu em outubro do mesmo ano.
Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), o exame tem como objetivo habilitar bacharéis em Direito para inscrição em concursos públicos destinados ao ingresso na magistratura por Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça estaduais, Tribunais do Trabalho e Tribunais Militares.
Sobre o Enac
O Enac foi instituído por meio da Resolução CNJ nº 575/2024. O exame é destinado a candidatos de concursos públicos de provimento e remoção referentes à titularidade dos serviços notariais e de registro.
