Em um cenário em que inovação se tornou eixo estratégico para o desenvolvimento econômico, muitos municípios brasileiros ainda enfrentam dificuldades para transformar diretrizes e boas intenções em políticas públicas estruturadas. A ausência de segurança jurídica, instrumentos de fomento bem definidos e governança organizada costuma limitar o potencial empreendedor local.
Para enfrentar esse desafio, uma metodologia desenvolvida em 2021 pela sócia do b/luz, Renata Queiroz, vem sendo aplicada em parceria com o Sebrae em diferentes regiões do país. O modelo já foi implementado em mais de 40 municípios, distribuídos em oito estados, entre eles Paraná, Alagoas, Bahia, Rio Grande do Norte, Rondônia e Minas Gerais, com foco na construção e consolidação do marco legal municipal de inovação.
A proposta vai além da elaboração de uma lei. O trabalho envolve capacitação de gestores públicos, construção normativa personalizada e apoio à implementação de instrumentos como conselhos de inovação, editais de fomento, ambientes promotores de inovação e mecanismos para contratações públicas inovadoras. “Não podemos ignorar o papel do poder público na construção de um ambiente favorável à inovação. Sem uma legislação municipal clara e bem estruturada, muitas oportunidades são perdidas. A criação de um Marco Legal Municipal para inovação é uma estratégia fundamental para transformar os territórios em polos de desenvolvimento sustentável e inteligente.”, afirma Renata Queiroz, sócia da área de GovTech do b/luz. “Quando o município organiza sua base normativa, ele cria condições reais para transformar vocações locais em desenvolvimento econômico.”

A parceria com o Sebrae tem papel estratégico na expansão da metodologia. Reconhecido como um dos principais agentes de fomento ao empreendedorismo e à inovação no país, o Sebrae contribui com sua ampla capilaridade e expertise no apoio ao desenvolvimento econômico local. Essa atuação tem sido fundamental para ampliar o alcance do modelo e apoiar municípios de diferentes portes na estruturação de políticas públicas voltadas à inovação.

Para Marcos Vinícius Bezerra, Coordenador de Inovação Territorial do Sebrae Nacional, a agenda de inovação nos municípios é uma prioridade estratégica. A instituição mantém uma coordenação nacional dedicada ao tema, com atuação voltada ao fortalecimento dos ecossistemas locais e à promoção de instrumentos como compras públicas de soluções inovadoras. “Levar inovação para os territórios é fundamental para o desenvolvimento econômico. Trata-se de posicionar essa pauta como prioridade nos municípios, estruturando estratégias que conectem poder público, empresas e soluções inovadoras”, destaca.

Ao estruturar a lei municipal de inovação de forma integrada, o município passa a contar com instrumentos concretos para estimular startups, fomentar parcerias estratégicas, permitir contratações públicas inovadoras e criar políticas permanentes de desenvolvimento econômico. O impacto alcança não apenas o setor tecnológico, mas também cadeias produtivas locais, universidades e micro e pequenas empresas.

A segurança jurídica é um dos pontos mais sensíveis para gestores públicos. Muitos municípios demonstram interesse em fomentar inovação, mas enfrentam dúvidas quanto à legalidade de determinados instrumentos e modelos de contratação. A estruturação adequada do marco legal reduz riscos e aumenta a confiança do setor privado para investir.

A atuação simultânea em oito estados posiciona o modelo como uma das experiências mais abrangentes do país na construção normativa da agenda municipal de inovação. A padronização metodológica contribui para dar previsibilidade às políticas públicas e evitar descontinuidade entre gestões.

Segundo a advogada, cidades que estruturam marcos legais claros e governança eficiente reduzem assimetrias regionais, ampliam a segurança para o setor privado e criam condições mais favoráveis para novos investimentos. “Quando o município organiza seu ambiente institucional, ele melhora sua capacidade de competir por capital, talentos e empresas. Inovação, nesse contexto, deixa de ser pauta conceitual e passa a ser estratégia concreta de desenvolvimento econômico”, conclui.