Repasse custeia limpeza de vias públicas e recuperação de estruturas essenciais. Parte dos recursos também são usados para assistência na compra de cestas básicas, kits de limpeza e higiene femininos, itens de dormitório, EPIs para limpeza, colchões e combustível 

Os primeiros beneficiários começaram a receber o valor de R$ 7.300 nesta sexta-feira (10), pago em parcela única pela Caixa Econômica Federal - Foto: Rodrigo Hanna/MIDR

Em um compromisso de fortalecer e assegurar continuidade às ações federais em apoio aos municípios mineiros atingidos por chuvas intensas em fevereiro, o Governo do Brasil, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), já garantiu R$ 94,3 milhões para custeio de ações de reconstrução das cidades da Zona da Mata mineira que se reestruturam após o desastre climático intenso.
Por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), o ministério aprovou 76 planos de trabalho, sendo 15 para assistência humanitária, 38 para o restabelecimento dos serviços essenciais das cidades e 23 para reconstrução de infraestruturas públicas danificadas. Paralelamente, mais 82 planos estão em análise.
Os recursos aprovados para assistência serão usados na compra de cestas básicas; kits de limpeza, higiênico, feminino e de dormitório; EPIs para limpeza; colchões e combustível. O repasse para restabelecimento será utilizado, principalmente, na limpeza de vias públicas e recuperação de estruturas essenciais.
 

RECURSOS FEDERAIS — Dezenove municípios já foram atendidos. Para Juiz de Fora, foram aprovados R$ 2,1 milhões para assistência humanitária, R$ 3,9 milhões para restabelecimento e cerca de R$ 28,1 milhões para reconstrução. Já Ubá contará com R$ 482,4 mil para assistência humanitária, aproximadamente R$ 45,1 milhões para restabelecimento e cerca de R$ 11,1 milhões para reconstrução. O apoio às famílias atingidas nos dois municípios também inclui o Auxílio Reconstrução, benefício de R$ 7,3 mil pago em parcela única às vítimas das chuvas.
 

PARA MUNICÍPIOS — Também serão encaminhados R$ 1 milhão para assistência humanitária e R$ 245,9 mil para restabelecimento em Matias Barbosa; R$ 1,4 milhão para assistência humanitária e R$ 239,8 mil para restabelecimento em Cataguases; R$ 1,1 milhão para assistência humanitária e R$ 247,7 mil para restabelecimento em Espinosa; e R$ 227,9 mil para assistência humanitária em Porteirinha. Da mesma forma, a cidade de Divinésia contará com R$ 477,8 mil para restabelecimento, enquanto Guidoval terá R$ 46,5 mil para restabelecimento. Argirita também receberá cerca de R$ 196,3 mil para restabelecimento, e Água Boa, R$ 132,6 mil para restabelecimento.
Outros municípios contemplados com assistência humanitária são: Araçuaí (R$ 418 mil), Rio Preto (R$ 589,7 mil), Novo Cruzeiro (R$ 538 mil), Santa Bárbara do Tugúrio (R$ 1,25 milhão), Pescador (R$ 111,4 mil), Padre Paraíso (R$ 433,7 mil), São João do Paraíso (R$ 466,4 mil), Serra dos Aimorés (R$ 78,7 mil) e Jequitinhonha (R$ 40,3 mil).
 

RECONHECIMENTO FEDERAL — Neste momento, 72 municípios estão com o reconhecimento federal vigente, sendo 70 por situação de emergência. O acesso a verbas federais para restabelecimento e assistência humanitária exige que estados e municípios obtenham reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
 

PLANOS E METAS — Para isso, os entes devem apresentar, por meio do S2iD – Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, planos de trabalho claros e metas de atuação. Nesse processo, o passo a passo para solicitação de recursos está detalhado no portal do MIDR, assim como orientações práticas sobre como usar o S2iD para agilizar a obtenção de recursos federais em situações de emergência, desde o registro do desastre até a autorização e transferência dos valores.