Apesar do esforço dos servidores da área, uma série de deficiências na estrutura municipal de acolhimento às pessoas em situação de rua foi constatada em Betim (RMBH) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em visita realizada na segunda-feira (6/4/26). A atividade atendeu a requerimento da presidenta do colegiado, deputada Bella Gonçalves (Psol).

Além dos relatos de violência das forças de segurança e do recolhimento forçado ou destruição de pertences, foram constatadas, na avaliação da parlamentar, insuficiência das vagas no único abrigo municipal, o Albergue Vítor Braighi, no Bairro Parque das Indústrias, e estrutura precária do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), no Bairro Jardim Casabranca.

Antes das visitas, houve uma reunião com o prefeito de Betim, Heron Guimarães. Segundo Bella Gonçalves, o canal de diálogo aberto tenta viabilizar soluções para demandas constatadas pela Comissão de Direitos Humanos.

A secretária municipal de Gestão, Vitória Pereira Paiva, que responde interinamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, também participou da primeira parte da visita. 

Segundo os números mais recentes do Cadastro Único (CadÚnico), Betim tem 308 pessoas em situação de rua. Mas a direção do Centro Pop alega que o número é exagerado devido à situação geográfica do município, cortado por duas rodovias federais importantes e rota constante dos chamados “trecheiros”, indivíduos que estão apenas de passagem.

Segundo informações do coordenador do órgão, Warlei Oliveira, apenas 147 indivíduos têm o cartão de acompanhamento ativo do Cad-Pop, cadastro da população em situação de rua dentro do Cad-Único. Esse documento, emitido na hora, facilita o acesso a serviços públicos, agiliza o acesso ao aluguel social e garante alimentação.

Primeira parada da comissão durante a visita, o Centro Pop foi alvo de críticas da deputada. Instalado desde 2022 num sobrado próximo ao trevo de acesso à BR-381, onde antes funcionou o IML, Bella Gonçalves destacou, sobretudo, a falta de local para guarda de pertences e de lavanderia, itens, segundo ela, essenciais para um acolhimento digno.

A equipe do Centro Pop, de cerca de 30 profissionais, é considerada suficiente para dar conta do entra-e-sai de pessoas em busca de ajuda, várias acompanhadas de cães que, pela legislação em vigor, têm que ser acolhidos.

Lá, as pessoas tomam café da manhã, acessam banheiro com chuveiro, recebem itens de higiene pessoal e voucher para se alimentar em um dos dois restaurantes populares da cidade. 

Segundo Warlei Oliveira, em breve, o espaço deve receber três máquinas de lavar já adquiridas e uma reforma para instalação de guarda-volumes. Outras demandas antigas são a construção de um galpão em lote vago ao lado a ser desapropriado e a gratuidade no transporte público.

Ainda assim, segundo Bella Gonçalves, falta prioridade à questão na agenda do Executivo municipal, na forma de mais investimentos e, sobretudo, mais empatia da sociedade betinense.

 

Segundo relatos ouvidos pela parlamentar ao longo da visita, o Centro Pop ocupava um local estratégico na região central de Betim. Porém, por pressão, sobretudo de comerciantes, foi deslocado para uma região mais afastada.

A deputada tomou conhecimento de que, em uma audiência no mês passado na Câmara Municipal, que teria atendido a pedido de empresários, houve defesa de medidas para aumentar a repressão às pessoas em situação de rua.

O comitê gestor intersetorial, com participação do poder público e da própria população em situação de rua, visando o monitoramento das políticas para o segmento, outra determinação legal, teria sido desativado unilateralmente pela administração municipal anterior.

“A situação dessas pessoas é complexa, multifatorial, e todo mundo hoje em dia quer dar uma opinião sobre o que fazer com eles. Mas antes de tudo precisamos ouvi-los, encontrar uma solução com eles e não para eles”, avalia Bella Gonçalves.

A cada pessoa que chega, uma nova história triste

A segunda parte da visita da Comissão de Direitos Humanos aconteceu nas instalações provisórias do Albergue Vítor Braighi, em outro local mais afastado do Centro do município, onde antes funcionava uma creche infantil. A sede do albergue, instalado há décadas no Bairro Angola, estaria em fase final de reforma, com conclusão prevista para este mês.

Como resultado, o número de vagas na instituição caiu momentaneamente de 40 para 30, apenas oito para mulheres. Ali, todos os dias, cada pessoa que chega traz uma nova história de abandono, perda de vínculos familiares, violência doméstica. Nas ruas, sofre preconceito, falta de perspectiva e até desilusões amorosas.

A deputada Bella Gonçalves ouviu alguns relatos durante o jantar para cerca de 15 pessoas. O local oferece cinco refeições diárias, além de um lugar minimamente confortável e seguro para passar a noite.

Ali, apesar dos elogios ao carinho e atenção dispensados pela equipe do local, o maior temor é justamente o de voltar para as ruas, o que contraria o senso comum relacionado a esse segmento da população.

Há regra para a permanência máxima ideal de apenas três dias, tempo insuficiente para encaminhar a pessoa para outro tipo de acolhimento. Conforme ouvido por Bella Gonçalves, dificuldades levam a uma tolerância maior, sobretudo quando há pactuação trabalhista. 

Na prática, a pessoa nessa condição tem um emprego ou uma ocupação que permitiria a ela sair das ruas em pouco tempo, bastando algumas semanas com estrutura mínima de sobrevivência até se estabilizar. A direção afirma, no entanto, não colocar ninguém de volta na rua.

É o caso, por exemplo, de pessoas acima de 60 anos, já que o albergue é destinado ao público de 18 a 59 anos. Nesse caso, o idoso é encaminhado para uma instituição de longa permanência, conforme previsto em lei.

O Superior Tribunal Federal (STF) determina a estados, Distrito Federal e municípios a observância das diretrizes do Decreto Federal 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, independentemente de adesão formal dos municípios.

Segundo a legislação, os entes federados devem assegurar a integridade física e os bens das pessoas em situação de rua, inclusive nos abrigos, garantindo condições adequadas de higiene, segurança e acolhimento, com possibilidade de permanência de animais.

Também proíbe o recolhimento forçado de pertences, a remoção ou transporte compulsório de pessoas e a arquitetura hostil em espaços públicos.