Ampliar o acesso ao saneamento básico gera impactos que vão além da infraestrutura, contribuindo para melhorias na saúde, na qualidade de vida dos habitantes, na economia e no meio ambiente. Nesse contexto, o Instituto Trata Brasil, em parceria com a EX ANTE Consultoria, lança o estudo “Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento em Minas Gerais”, que apresenta os principais ganhos a partir da universalização dos serviços de água potável e da coleta e tratamento de esgoto no estado.
O estudo compreende uma visão histórica do avanço do saneamento entre 2000 e 2024 e a visão dos potenciais benefícios no período até 2040, prazo limite para a universalização dos serviços básicos, conforme previsto no Marco Legal do Saneamento Básico. Além disso, também são analisados os efeitos de longo prazo que trarão o legado da universalização.
O QUE MUDOU DO SANEAMENTO EM MINAS GERAIS NAS ÚLTIMAS DÉCADAS?
Entre 2000 e 2022, de acordo com dados do Censo Demográfico, cerca de 3,9 milhões de mineiros passaram a contar com abastecimento de água tratada em casa e 4,5 milhões de pessoas passaram a ter acesso ao serviço de coleta de esgoto em suas residências. O reflexo desse avanço no balanço econômico do estado é expressivo.
A tabela abaixo estima os benefícios e os custos da expansão dos serviços de saneamento nos municípios de Minas Gerais no período de 2005 a 2024.
Tabela 1 - Custos e benefícios da expansão do saneamento, Minas Gerais, 2005 a 2024
No período, os benefícios alcançaram R$ 238,120 bilhões, sendo R$ 210,820 bilhões de benefícios diretos (renda gerada pelo investimento e pelas atividades de saneamento e impostos sobre consumo e produção recolhidos) e R$ 27,300 bilhões devido à redução de perdas associadas às externalidades. Os custos sociais incorridos no período somaram R$ 154,063 bilhões. Assim, os benefícios excederam os custos em R$ 84 bilhões, indicando um balanço social positivo para o estado no período.
STATUS DO SANEAMENTO EM MINAS GERAIS EM 2024
Em 2024, 3,571 milhões de pessoas ainda moravam em residências sem acesso à água tratada em Minas Gerais. Isso significa que o déficit relativo de abastecimento de água ainda era de 16,7% da população do estado, uma marca inferior à média nacional, que foi de 18,1%.
No caso do acesso à coleta de esgoto, o número foi maior: 5,198 milhões de mineiros viviam sem coleta de esgoto em suas residências. Em termos relativos, isso indica que 24,4% da população não estava ligada à rede geral de esgoto, um índice menor que a média do Brasil, que foi de 44,8% em 2024.
Tabela 2 - População com acesso e déficit de saneamento, em pessoas e (%), 2024
Em relação ao indicador de tratamento do esgoto, em 2024, apenas 47,4% do total de água consumida, que se transforma em esgoto, recebia tratamento antes de retornar ao meio ambiente. Os outros 52,6% eram apenas afastados, sem tratamento. Em 2024, as bacias hidrográficas de Minas Gerais receberam uma carga estimada de cerca de 593,8 milhões de m³ de esgoto não tratado, o que equivale a 77,4 litros diários por habitante despejados diariamente nos rios e córregos do estado.
Tabela 3 – Consumo de água e coleta e tratamento de esgoto, em 1.000 m³, 2024
O BALANÇO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO
Além do balanço entre custos e benefícios durante o processo vindouro de universalização do saneamento, período em que se investirá mais para reduzir os déficits históricos de saneamento na região, sobretudo os de tratamento de esgoto, também é destacado o legado duradouro que a universalização deixará para o futuro.
Sendo assim, são analisados os ganhos esperados da expansão do saneamento em Minas Gerais e o legado da universalização para o futuro. A análise enfoca dois períodos:
- de 2025 a 2040, que é a extensão temporal para a qual é esperada a universalização do saneamento
- o período subsequente, para além de 2040, em que se realizará o legado permanentes das conquistas da próxima década.
PRINCIPAIS GANHOS COM A UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
Ao longo do período de 2025 a 2040, os benefícios devem alcançar R$ 153,961 bilhões, sendo R$ 109,768 bilhões de benefícios diretos (renda gerada pelo investimento e pelas atividades de saneamento e impostos sobre consumo e produção recolhidos) e R$ 44,193 bilhões devido à redução de perdas associadas às externalidades. Os custos sociais no período devem somar R$ 82,105 bilhões aproximadamente. Assim, os benefícios devem exceder os custos em R$ 71,855 bilhões, indicando um balanço social positivo para o estado.
Tabela 3 - Custos e benefícios da universalização do saneamento, Minas Gerais, 2025 a 2040
REDUÇÃO DOS CUSTOS COM A SAÚDE
A universalização do saneamento terá impacto positivo direto na saúde da população mineira, com a redução de horas perdidas por afastamentos relacionados a diarreia ou vômito e por doenças respiratórias, além da queda nas internações por doenças de veiculação hídrica e respiratórias na rede hospitalar do SUS nos municípios da Minas Gerais. O valor presente da economia total com a melhoria das condições de saúde da população desses municípios entre 2025 e 2040 deve ser de R$1,744 bilhão, que resultará num ganho anual de R$ 108,981 milhões.
AUMENTO DA PRODUTIVIDADE
Com base no modelo estatístico de determinantes da produtividade e da remuneração do trabalho, estima-se que haverá um forte aumento de produtividade devido à dinâmica futura do saneamento nas cidades de Minas Gerais. O valor presente do aumento de renda do trabalho com a expansão do saneamento entre 2025 e 2040 será de R$ 34,539 bilhões, que resultará num ganho anual de R$ 2,159 bilhões.
VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
Em termos de renda imobiliária, estima-se que o ganho para os proprietários de imóveis que alugam ou que vivem em moradia própria será de R$ 177,067 milhões por ano no conjunto dos municípios de Minas Gerais, o que totalizará um ganho a valor presente de R$ 2,833 bilhões entre 2025 e 2040.
RENDA DO TURISMO
Entre 2025 e 2040, o valor presente dos ganhos com o turismo deve alcançar R$ 5,077 bilhões, indicando um fluxo médio anual de R$ 317,329 milhões no período. Esse ganho é fruto da valorização ambiental que pode ser obtida com a despoluição dos rios e córregos e a oferta universal de água tratada, pré-condições para o pleno exercício das atividades de turismo.
RENDA GERADA PELO INVESTIMENTO
Entre 2025 e 2040, o valor presente dos investimentos em saneamento deve alcançar R$ 62,049 bilhões nos municípios de Minas Gerais. A renda direta, indireta e induzida gerada por esses investimentos deve somar R$ 71,143 bilhões. Assim, os excedentes de renda gerada pelos investimentos devem ser de aproximadamente R$ 9,094 bilhões no período, um multiplicador relevante para a economia dos municípios mineiros
PÓS 2040 – O LEGADO DA UNIVERSALIZAÇÃO
A universalização do saneamento em Minas Gerais abre caminho para diversos benefícios duradouros para a população, com efeitos positivos que se estendem ao longo do tempo. Estima-se que os ganhos de renda total serão de R$ 81,849 bilhões no período pós 2040. Os custos totais para manter a universalização serão de aproximadamente R$ 57,243 bilhões após 2040. Assim, aos moldes do que foi analisado anteriormente, ao balanço da universalização do saneamento até 2040 deve ser acrescido um saldo de perpetuidade de cerca de R$ 77,813 bilhões, totalizando ganhos de bem-estar de R$ 149,668 bilhões.
Tabela 4 – O legado da universalização do saneamento, Minas Gerais, pós-2040
O BALANÇO DA UNIVERSALIZAÇÃO NAS REGIÕES DE MINAS GERAIS
Minas Gerais, estado do Sudeste brasileiro, é composto por 853 municípios reunidos em treze regiões intermediárias: Teófilo Otoni, Montes Claros, Governador Valadares, Juiz de Fora, Barbacena, Ipatinga, Pouso Alegre, Patos de Minas, Varginha, Belo Horizonte, Divinópolis, Uberaba e Uberlândia.
MAPA 1 - Minas Gerais e suas regiões intermediárias, 2024
Entre as treze regiões, destacam-se Belo Horizonte e Montes Claros cujos ganhos devem representar, respectivamente, 21,2% e 14,4% do total dos ganhos nas 853 cidades de Minas Gerais.
Considerando os ganhos per capita decorrentes da universalização, os maiores destaques são observados nas regiões de Teófilo Otoni e Montes Claros, com R$ 6.131,78 e R$ 6.056,72 por habitante, respectivamente, evidência de que as regiões com maiores déficits atuais também concentram o maior potencial de transformação.
Gráfico 1 - Ganhos per capita da universalização nas regiões intermediárias de Minas Gerais, em R$ por habitante por ano, 2025 a 2040
CONCLUSÃO
Para Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil, os resultados do estudo mostram como o avanço do saneamento pode trazer benefícios concretos em diferentes aspectos em Minas Gerais.
“O avanço e universalização do saneamento tem potencial transformador para Minas Gerais, com mais de R$ 70 bilhões em ganhos socioeconômicos e ambientais para o estado. Trata-se de um retorno expressivo para o desenvolvimento mineiro. Entre os efeitos esperados estão melhorias na saúde e na produtividade do trabalho. A ampliação do acesso ao saneamento pode gerar cerca de R$ 1,7 bilhão em economia com saúde e aproximadamente R$ 34,5 bilhões em ganhos de produtividade. Isso se traduz em mais bem-estar para a população, maior dinamismo para os municípios mineiros e impactos positivos na geração de empregos e no fortalecimento da economia local. Em um momento em que se discute o futuro do estado e do país na agenda eleitoral, avançar nessa pauta significa construir um legado duradouro e próspero para o estado”, avalia a executiva.
